A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tomou “a pior decisão possível” ao rejeitar, na manhã desta quarta-feira (18/04), as propostas de reforma administrativa do Senado. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que lamentou o resultado da votação na CCJ. Ele lembrou os quatro anos de trabalho em torno da reforma e a necessidade de dar uma resposta à opinião pública, que cobra mais austeridade com os gastos da Casa.
As duas propostas derrotadas na CCJ—o relatório do senador Benedito de Lyra (PP-AL) e o substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) — previam uma redução de até R$ 185 milhões no orçamento anual do Senado. Os parlamentares que votaram contra a medida, como Pedro Taques (PDT-MT), alegaram que essa economia seria “insuficiente”.
“Essa decisão terá consequências muito sérias para nós, senadores”, advertiu Eduardo Suplicy (PT-SP), em pronunciamento ao Plenário, na tarde desta quarta-feira. “Todos os 81 senadores têm responsabilidades perante o povo brasileiro de procurar tornar a administração da nossa Casa a mais racional e a mais eficiente possível”.
Com a derrubada dos dois textos, o projeto de reforma administrativa do Senado voltará à Mesa Diretora, que deverá designar novo relator, ao qual caberá decidir se vai elaborar um novo texto ou se mandará alguma das propostas derrubadas pela CCJ ao Plenário. Procedimento visto com receio por Viana. “Quem votou perdeu. E perdeu o Senado e a sociedade brasileira. Agora, vamos dar o calado como resposta? O silêncio vai ser a resposta para as necessárias reformas administrativas que o Senado precisa ter? A tese que se tem é que vamos esperar a nova mesa diretora para começar um novo processo, consumindo tempo e dinheiro para poder só aí dar uma resposta para a sociedade. Hoje, o Senado trabalhou contra o Senado”, avaliou.
A reforma administrativa do Senado está em discussão desde 2009, quando veio à tona o escândalo dos chamados “atos secretos”. A formulação da proposta de mudanças contou com consultoria da Fundação Getúlio Vargas.
Atualmente, o Senado gasta R$ 655,3 milhões anuais com o de funcionários efetivos, cargos de livre provimento (comissionados) e terceirizados, lembrou Suplicy. Ele apoiou o voto em separado de Ricardo Ferraço, que previa a redução desses valores R$ 470 milhões anuais. “A estrutura proposta pelo senador Ferraço seria um começo muito significativo de enxugamento”, afirmou Suplicy, para quem o resultado de hoje “beneficia principalmente aqueles que não querem uma mudança na estrutura administrativa da Casa”.
A decisão da CCJ foi recebida com perplexidade pelo senador Paulo Paim (PT-RS): “Os dois foram rejeitados?!”, indagou, ao ouvir o pronunciamento de Suplicy. “Esse debate já está há mais de seis anos aqui na Casa, contratamos consultorias, ajustamos inúmeros relatórios… Realmente, não é bom para a imagem do Senado”. Lamentou.
Cyntia Campos
