Foto: Marcello Casal Jr/ABr
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, nesta quarta-feira (16), três ações que poderão gerar consequências graves para as demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o País. Os processos tratam do chamado ‘marco temporal’, tese que só garante direito à terra os povos que estivessem no local em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Um retrocesso que parlamentares do PT tentam impedir.
“Vamos tentar conversar com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, ainda nesta terça-feira (15), para tentar barrar isso”, explicou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Regina Sousa (PT-PI), sobre o marco temporal. Além dela, outras senadoras e senadores do Partido dos Trabalhadores devem entregar um documento a Carmen Lúcia com argumentos contra essa tese.
Entre as justificativas, está o próprio texto da Constituição Federal, que não fixa prazos iniciais para a demarcação de terras. A Carta Magna, ao contrário, garante a proteção às terras indígenas e quilombolas tradicionalmente ocupadas.
O problema é que, passados quase 30 anos de vigência da Constituição, tal direito ainda não foi efetivado. Além disso, são ameaçados diariamente pela violência de ruralistas e especuladores imobiliários.
“Marco temporal é ignorar toda a história dos indígenas deste País, dos povos originários. Nós é que somos os intrusos no Brasil. Ainda mais querendo demarcar algo depois de 1988, após o regime militar exterminar índios, expulsá-los de suas terras. Como esses povos poderiam estar nos locais de origem se sofreram essa perseguição?”, questionou presidenta da CDH.
Contra o marco temporal, representantes dos povos tradicionais farão uma vigília, nesta terça, às 17h, em frente ao STF. A ação será promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo a senadora Regina Sousa, parlamentares do PT devem participar do ato.
A gravidade do tema para indígenas foi debatida em audiência promovida pela CDH do Senado, na semana passada. Em outra frente, outra sessão do colegiado tratou da importância de manter o Decreto 4887/2003, editado pelo ex-presidente Lula, que regulamenta o processo de identificação e titulação das terras quilombolas – legislação ameaçada no STF devido a um pedido do DEM para revogar esse dispositivo.
