Foto: Marinha do BrasilMarcello Antunes
8 de dezembro de 2016
A cada dia o governo cambaleante de Michel Temer sofre um revés, por mais que mantenha sua sanha para acabar com os direitos sociais e dilapidar o patrimônio público. Enquanto ainda comemorava a retirada da Petrobras no processo de operadora única dos campos do pré-sal, ao sancionar a Lei 13.365, a decisão de ontem do Tribunal de Contas da União (TCU) caiu como um balde de água fria na ocupação do Palácio do Planalto, tirando o sorriso dos lábios dos golpistas, mesmo que estivessem de olhos grudados no julgamento do STF que garantiu a presidência do Senado a Renan Calheiros.
Mas o que fez a Corte de Contas? Baixou uma determinação estabelecendo que a Petrobras está proibida de vender qualquer um de seus ativos, sejam eles empresas subsidiárias ou participações em blocos exploratórios de petróleo. “Essa decisão é apenas um começo da reação da sociedade e dos petroleiros contra o que a gestão golpista está fazendo, por mais que o governo Temer esteja comemorando a retirada da Petrobras como operadora única dos campos do pré-sal”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele e o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) são os autores do pedido de investigação feito.
A estratégia da gestão da Petrobras, tocada por seu presidente tucano Pedro Parente, conhecido no governo FHC como o mago do apagão elétrico, é vender áreas estratégicas da empresa. O TCU detectou um procedimento corriqueiro que perdurou na gestão de Fernando Henrique, durante a privataria: escolher o assessor financeiro sem consulta pública, ou seja, dirigindo para um banco amigo.
Pré-sal
Para o senador Paulo Rocha, a sanção da lei que tira a exclusividade de a Petrobras participar com 30% em cada campo do pré-sal a ser explorado é mais um ataque à empresa e parte do desmonte do Estado brasileiro. “Temer apenas está cumprindo o que ele se prestou para dar o golpe na presidenta Dilma. Claro que o golpe não foi só político, com o interesse de tirar a presidenta, mas tinha o interesse principal de retomar no Estado brasileiro o projeto neoliberal, que tem como pano de fundo na economia a entrega dos nossos patrimônios”, afirmou.
O senador observa que o Brasil, hoje, é uma fronteira do mundo que tem as maiores reservas estratégicas para o desenvolvimento mundial. São reservas minerais, reservas florestais, reservas de água doce. “Portanto, a questão do pré-sal é estratégica para os países desenvolvidos como os Estados Unidos. Eles querem ter o controle mundial disso, por essa razão se vê as guerras nas áreas onde têm as maiores concentrações de petróleo. E aqui, com a entrega do pré-sal, eles não gastaram nenhum dinheiro e não deram um tiro”, disse.
O desinvestimento da Petrobras não está focado apenas na retirada da empresa na participação exclusiva de no mínimo 30% na exploração do pré-sal, outros projetos estão na mira neoliberal. No Pará, por exemplo, a empresa é sócia da Vale no projeto Dendê, de implementação de políticas destinadas a buscar novas fontes de energia por meio do biodiesel. “Eu próprio tomei a iniciativa de chamar a atenção do TCU. Conforme a legislação, a Petrobras por si só não pode fazer esse tipo de ação, de entrega, venda do patrimônio”.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) a visão entreguista que toma conta do frágil governo de Michel Temer. “Essa lei sancionada e comemorada é um dos maiores ataques à soberania nacional, pelo que significa a Petrobras e o papel decisivo que ela tem de promoção do desenvolvimento econômico e social de nosso País”, enfatizou.
Segundo Fátima, foi a Petrobras, por meio de seus engenheiros, seus funcionários, que desenvolveu uma inovadora tecnologia para explorar águas profundas, sendo praticamente a única empresa no mundo que domina essa área de prospecção, e justamente onde se encontra a camada do pré-sal.
“Ao descobrir o pré-sal, Lula e Dilma agiram como estadistas e enviaram para o Congresso Nacional um projeto que criava o modelo de partilha. Conseguimos aprovar um projeto com que a maioria dessa riqueza ficava para o povo brasileiro, inclusive destinando boa parte dessa riqueza, os chamados royalties do petróleo para áreas sociais como a educação”, salientou.
O golpe contra Dilma, por meio do seu afastamento sem que tivesse cometido crime de responsabilidade, continua só que com uma agenda de desmonte, mais perversa, porque promove a mudança no marco regulatório do pré-sal para abrir para outras petrolíferas do mundo a tecnologia de exploração de águas profundas. Isso, sem falar na pura e simples entrega de patrimônio da empresa, sob a justificativa de que perdeu valor por causa da Operação Lava Jato. “Essa lei de Temer é um duro ataque à soberania nacional. Mas nós não desistiremos e chegará o momento desse governo ser expulso do Palácio pela mesma porta que entrou, a porta dos fundos”, disse Fátima.
CARTILHA
Uma cartilha didática, feita com a participação da Frente Única dos Petroleiros (FUP), da CUT, do MST, do Levante da Juventude, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento Camponês Popular (MCP) e diversas frentes progressivas dos movimentos sociais, explica com clareza o desafio de explorar e tirar o melhor proveito dessa riqueza chamada petróleo, que pode levar um país ao abismo ou fazer dele uma nação justa, igual e solidária. Essa é a visão dos governos de Lula e Dilma, que investiram no pré-sal. Agora, a visão do governo Temer é a mesma que vigorou durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardozo, ou seja, de entregar a preço de banana o patrimônio nacional.
A venda da Petrobras era uma ordem dada pelo Fundo Monetário Internacional que seria cumprida como todas as outras ordens, e o autor da lei que retirou a empresa do pré-sal, o hoje ministro José Serra (PSDB-SP), é o mesmo que se comprometeu com o FMI que a Petrobras seria vendida. Os ataques não vão parar, na avaliação dos senadores do PT, porque a ordem é abrir as portas para as empresas internacionais, que não têm compromisso algum com o povo brasileiro, só com seus acionistas internacionais.
Leia a cartilha aqui
MULTIMÍDIA
ÁUDIO: senadora Fátima Bezerra
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ÁUDIO: senador Paulo Rocha
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