Foto: Alessandro Dantas
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), debateu, nessa segunda-feira (13), com um grupo de senadores a situação da Petrobras diante do atual cenário mundial, nacional e regional.
Jean Paul lembrou que, hoje, mais de 70% da produção de petróleo e gás natural no mundo é oriunda de empresas com maioria acionária e controle estatal.
“Estamos vivendo uma competição entre países, não apenas entre empresas. Os desafios hoje no mercado mundial se dão ao nível das nações: umas querendo assegurar reservas, outras defendendo hegemonia em seus mercados internos. O controle privado responde por apenas 30% da produção”, explicou.
Ele salientou, também, que o mito das estatais paquidérmicas e ineficientes foi superado. “Estatais como a empresa Petronas, que fornece combustível para a Fórmula 1 e a Equinor, pioneira em energias renováveis já são líderes em tecnologia e inovação em vários nichos de mercado”, completou.
Brasil
O senador norte-rio-grandense lembrou que a Petrobras também chegou a esse patamar das modernas estatais de capital aberto: “Em 2014, batemos recordes sucessivos de processamento em nossas refinarias, chegamos ao patamar de 2,172 milhões de barris por dia”, ressaltou.
Hoje, 86% da produção da Petrobras está concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo. O restante está distribuído entre alguns estados das regiões Norte e Nordeste. Ele lembrou ainda que o mercado de produção e distribuição de combustível no País é composto por 19 refinarias, 157 distribuidores de combustíveis e 40.900 postos de revendedores de combustível líquido.
“Não existe mercado de refino no Brasil e no mundo. O que existe é um mercado de combustível, que pode ser adquirido tanto em refinarias locais quanto no mercado externo”, esclareceu.
Cade
O senador Jean Paul Prates criticou o acordo celebrado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que a estatal se comprometeu a vender oito refinarias para encerrar uma investigação no órgão.
“Esse processo precisa ser esclarecido: o Cade nem chegou a concluir por dominação de mercado. Não chegou a investigar nada, e a Petrobras, sem apresentar defesa, foi logo sacrificando metade do seu parque de refino inexplicavelmente. É bem estranho todo este processo”, disse.
Após menos de dois meses de investigação, a atual diretoria da Petrobras decidiu fechar, no ano passado, um acordo com o Cade antes mesmo que o processo movido pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) fosse julgado. O acordo foi celebrado sem que o Cade chegasse a investigar as práticas anti-competitivas e condenar a Petrobras.
A empresa se comprometeu que até 2021 vai se desfazer de oito refinarias de petróleo, o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino. Serão vendidas as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
Em suas redes sociais, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lamentou o desmonte pelo qual a Petrobras está sendo submetida. O senador lembra que a Petrobras colocou refinarias em pontos estratégicos do País, cada uma com uma especialização. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), por exemplo, é a segunda maior em volume e em diversidade de produtos do País.
“Tem alguns setores que só nós produzimos, pelo tipo de óleo que temos aqui na Bahia. Vamos lutar muito para manter a RLAM. É um crime desmontar o planejamento estratégico que construímos no setor de combustível do Brasil. Não é só uma questão de defender os empregos ou mesmo a instituição”, explicou o senador.
Um estudo divulgado pela BrasilCom – associação que reúne 43 distribuidoras regionais de combustível, mostrou que a venda das refinarias pode acarretar em risco de desabastecimento no caso do novo operador decidir exportar produtos; risco de redução da competitividade na etapa da distribuição, caso o novo operador seja uma empresa verticalizada para a distribuição e falta de definição de regras de transição que garantam a competitividade até a finalização da venda das refinarias.
“Esse é o estudo que o Cade deveria fazer. Ele mostra claramente que as refinarias da Petrobras são complementares, e estão sujeitas à competição dos importadores. Mas a sua separação e venda pode gerar monopólios privados, regionalizados e incontroláveis”, criticou.
