Não haverá tempo para uma ampla campanha nacional nos moldes da promovida pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, logo após o ex-presidente Getúlio Vargas, na década de 50, afirmar que “O petróleo é nosso” assim que divulgada a descoberta de petróleo na Bahia. Na ocasião, o Brasil se dividiu em dois, com aqueles ao lado de Getúlio defendendo a presença brasileira na atividade de prospecção, exploração e refino, enquanto do outro lado, chamados de entreguistas, estavam aqueles que defendiam a presença unicamente de empresas estrangeiras nessa atividade. Na tarde desta quinta-feira (29/09), em discurso no plenário, foi a vez do senador Wellington Dias (PT-PI), articulador do projeto da nova distribuição dos royalties, adaptar para os dias atuais o velho slogan: “O petróleo é de todo o povo brasileiro. Os royalties também”, afirmou.

Ao discursar, Wellington Dias citou a carta aberta de sua autoria onde destaca as vantagens de os estados produtores chegarem ao consenso com a proposta do Governo Federal e alinhada com a demanda dos estados não produtores. “Tenho dialogado com parlamentares do Rio de Janeiro e mostrado que a proposta não desequilibra, como desequilibra a derrubada do veto, o que recebem Rio de Janeiro e Espírito Santo. O veto leva a um conflito onde a União poderá ganhar o direito de não ter obrigação de compensar. Aí a arrecadação cairá do patamar de R$ 12 bilhões para R$ 1 bilhão, o que é um desastre completo”, alertou.

O senador conclamou os parlamentares das duas casas legislativas a votarem o projeto (PLS nº 448/2011) de sua autoria e relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e que contempla as propostas dos senadores e de deputados. Mesmo com a expectativa de derrubada do veto, o fundo especial que pertence a todos os estados e municípios ficaria com R$ 16 bilhões para a partilha. Segundo Wellington, a União abre mão de 50% desse valor, que é o montante colocado na mesa para o entendimento. A partir daí, a proposta prevê que a União, reduz de 30% para 20% sua parte que recebe em royalties e em participação diminui o percentual de 50% para 46% a que tem direito em Participação Especial. “São três partes onde duas estão cedendo. Então é hora, no meu entendimento, de a gente sentar e ter um acordo. O caminho do projeto é exatamente este, o entendimento para que os estados produtores possa levar em conta o que recebiam. No primeiro ano, os estados produtores terão aproximadamente R$ 12 bilhões, e quase 100% disso fica no Rio de Janeiro”, observou.

Durante seu discurso, o senador petista foi aparteado pelos senadores Geovani Borges (PMDB-AP), Aníbal Diniz (PT-AC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que elogiaram a atuação nas negociações das últimas semanas. Esses parlamentares lembraram que em breve seus estados também contribuirão para o bolo dos royalties, já que descobertas de jazidas de petróleo foram anunciadas no Amapá, em Roraima e no Pará. “O meu estado já temos gás natural e em breve produzirá petróleo, onde temos a previsão de 16 blocos exploratórios. Isto quer dizer que os royalties não serão exclusivos do meu estado. Vamos dividi-lo com o Brasil, porque os royalties pertencem a todos”, disse Wellington.

Marcello Antunes

Ouça o discurso do senador Wellington Dias

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Confira a Carta Aberta do senador Wellington Dias

Carta aberta

O PLS 448/2011, de minha autoria, apensado ao PLC 16/2010 do Executivo e outros – que tratam do PRÉ-SAL –, está tramitando em regime de urgência aprovada pelo plenário do Senado. A votação desse projeto está marcada PARA A PRÓXIMA TERÇA FEIRA (04/05), após a votação de 3 Medidas Provisórias e antes da votação do veto presidencial, em sessão do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira (05/10).

Creio que estamos chegando no limite dos limites pela via das negociações. A posição, especialmente da representação do Estado do Rio de Janeiro, embora tenhamos tido muitas reuniões e um bom diálogo, é a de manter a posição de NENHUMA MUDANÇA nas regras da área já licitada, correspondente a 28% da área já estudada na região do PRÉ-SAL e Petróleo em Mar.

Temos duas alternativas:

1) Votar o veto na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 5 de outubro, onde podemos DERRUBAR O VETO ao projeto de Lei aprovado pela Câmara e Senado. Há ampla maioria para derrubada do veto e sabemos o significado e os riscos dessa votação;

2) Defendo a segunda alternativa: apreciar o PLS 448/2011 (em conjunto com o PLC 16/2010) que está no Senado em regime de urgência, e é fruto de intensas negociações.

Quero agradecer antecipadamente todo o apoio que recebi para o aperfeiçoamento desta proposta: da equipe da presidenta Dilma, do Fórum dos Governadores, das Assembléias Legislativas; também às entidades que representam os municípios e Câmaras Municipais; aos movimentos sociais – e destaco a atuação da UNE, representando os estudantes.

Destaco aqui também o trabalho e a boa vontade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos Líderes dos partidos na Câmara e no Senado, dos coordenadores de bancadas e equipes técnicas, bem como dos representantes dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, pelo diálogo maduro, contribuindo também para essa proposta.

A proposta que apresentamos deverá receber do relator senador Vital do Rego SUBSTITUTIVO que considera alguns princípios fundamentais:

a) EVITA O DESEQUILÍBRIO DOS ESTADOS CONFRONTANTES, garantindo, em 2012 (primeiro ano que a nova lei vai vigorar), o recebimento de valor nominal próximo ao pago aos Estados Confrontantes no ano base 2011, e previsto nos seus orçamentos para 2012.

b) Considera o preço atual do barril do petróleo e outros aspectos. Em 2012, prevê uma receita total de royalties e participação especial, de petróleo em terra e mar, no valor de R$ 29 bilhões (sendo R$ 28 bilhões de petróleo em mar e cerca de R$ 1 bilhão de petróleo em terra). Dessa forma, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFRONTANTES receberão cerca de R$ 12 bilhões, incluindo sua participação no Fundo Especial.

c) Considera que a União receberá, na mesma distribuição em 2012, cerca de R$ 9 bilhões de receitas com petróleo em mar e em terra.

d) Considera que o FUNDO ESPECIAL, que pertence a todos os Estados e Distrito Federal, distribuirá cerca de R$ 8 bilhões: metade para os Estados e metade para os Municípios, pelas regras do FPE e FPM.

e) Evita uma disputa judicial. Trata-se da regulamentação da maior riqueza a ser partilhada pelo povo brasileiro.

f) Considera que a aprovação desta lei permitirá leilões da nova área da partilha. A área de concessão corresponde a apenas 28% da área total a ser explorada. Temos, a licitar, 72%, o que formará o maior fundo social da história do planeta. Estima-se que este Fundo Social chegará, na próxima década, a U$S 1,5 trilhão.

g) Considera que esse recurso, pela lei, será destinado para o que mais o povo brasileiro precisa: educação, saúde, esporte, cultura, segurança, ciência e tecnologia, erradicação da miséria e da pobreza, defesa civil, meio ambiente e políticas de tratamento para dependentes químicos.

Faço, então, um apelo para que a bancada do seu Estado esteja mobilizada nos dias 4 e 5 de outubro, de forma que consigamos aprovar esse projeto que definirá os rumos do desenvolvimento dos Estados e municípios do Brasil, a partir de uma nova fonte de recursos que pertence a todo o povo brasileiro.

Assim como na campanha de Getúlio Vargas, quando o Brasil saiu às ruas para ressaltar “O Petróleo é Nosso”, agora podemos dizer: “O petróleo é de todo o povo brasileiro. Os royalties também!”.

Senador Wellington Dias (PT-PI)