Operação faz busca e apreensões em diversos estadosUma ação do Governo Federal estritamente em linha com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12846, de 2013), composta por servidores públicos da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deu o pontapé inicial ontem para desarticular uma organização criminosa que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável por julgar processos em que empresas de diversos setores empresariais – automobilístico, bancário e do agronegócio – moviam contra a Receita Federal. A organização criminosa, em nome das empresas, pagava propina aos conselheiros para derrubar o valor da multa aplicada pela Receita ou simplesmente faziam sumir os valores devidos. O CARF é uma esfera de julgamento do Ministério da Fazenda, mas dentre os conselheiros há servidores públicos e pessoas indicadas por entidades que representam bancos, advogados e setores empresariais. Estima-se em R$ 19 bilhões o volume em impostos que deixaram de ser recolhidos pelos devedores.
Batizada de Operação Zelotes, com a participação de 60 servidores da Receita, 180 policiais federais e três servidores da corregedoria, 41 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal, que determinou o imediato sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros dos principais investigados em Brasília, São Paulo e Ceará. Buscas estão sendo feitas em empresas de consultoria e escritórios de advocacia, residências e em salas comerciais de alguns conselheiros do CARF.
De acordo com as investigações, há fortes indícios de que a organização tenha cometido crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações que começaram no final de 2013 analisaram mais de 70 processos que continham suspeitas de terem sido manipulados nessa câmara de julgamentos, o CARF.
Os 70 processos, juntos, sugerem que em valores atualizados mais de R$ 19 bilhões em tributos deixaram de ser cobrados e recolhidos à Receita Federal. De acordo com a Receita, parte desses processos ainda está em fase de julgamento no CARF, mas nos processos já encerrados a força tarefa apurou que decisões suspeitíssimas dos conselheiros reduziram e fizeram sumir cerca de R$ 5 bilhões do valor de impostos que deveriam ser pagos para a Receita Federal.
O esquema da organização criminosa funcionava com a contratação de empresas de consultoria que, tendo acesso e trânsito facilitado no CARF, conseguiam controlar o resultado do julgamento para favorecer a empresa ou pessoa física autuada pela Receita Federal. A investigação constatou que em muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros que atuaram no CARF. Zelotes, nome da operação, significa o falso zero ou cuidado fingido e se refere diretamente a alguns conselheiros julgadores do CARF que não vinham atuando com zelo, imparcialidade e honestidade.
Com informações do Ministério da Fazenda e Receita Federal
