O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), protocolou hoje (19) emenda à Medida Provisória n° 871, de 2019, em que pede amplo recadastramento das pensionistas (filhas e viúvas) de militares das Forças Armadas, já que a MP enquadra apenas os aposentados pelo INSS.
Segundo o líder, o recadastramento que propõe “com certeza é muito mais justo e vai trazer muito mais resultado positivo para os cofres da Previdência” do que centralizar o foco nos trabalhadores e trabalhadoras aposentados pelo INSS, a maior parte na faixa de um salário mínimo.
A MP 871 institui, entre outras medidas, um programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidades e a revisão de benefícios por incapacidade. “O programa especial instituído deverá proceder a análise de todos os processos de concessão de pensão por morte aos dependentes de militares administrados pelo INSS”, propôs Pimenta.
