Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (21/08), o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) comemorou a solenidade realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de entrega de 26.116 títulos de propriedade rural de 14 municípios cearenses. Com a titulação da terra, um ato de cidadania, os agricultores passam a ter maior acesso aos financiamentos da safra, pelo Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), benefícios assistenciais e previdenciários. “A falta de títulos dificultava o acesso desses pequenos proprietários de terra ao Pronaf. A iniciativa é fruto de uma ação integrada do Governo Federal com os governos estaduais e municipais”, afirmou.
Pimentel disse que a regularização fundiária teve impulso por decisão do ex-presidente Lula que reconhece as dificuldades diárias do pequeno produtor e proprietário de uma pequena área. A regularização das propriedades beneficia porque facilita o acesso ao crédito e à assistência técnica. Mas a comodidade é sentida na prática já que o produtor, quando vai requerer um benefício da Previdência Social, não precisa levar um “saco” de documentos. “Basta que ele leve a escritura da terra. Para obter a licença saúde, a licença maternidade ou mesmo a aposentadoria, a comprovação é a escritura”.
O Programa de Regularização Fundiária lançado pelo ex-presidente Lula, explicou Pimentel, arca com os custos do cartório, enquanto os governos estaduais fornecem mão de obra especializada na área de agrimensura e o governo municipal dá auxílio com o sistema de transporte. “Essa parceria do pacto federativo permitiu que já em janeiro de 2010 nós tivéssemos 5.319 milhões de micro e pequenos proprietários rurais da agricultura familiar com a escritura regularizada. Particularmente nas regiões Norte e Nordeste, nós tínhamos um conjunto de pequenos proprietários que não têm condições de pagar as custas cartoriais para regularizar a sua terra”, disse.
Ao iniciar seu discurso, o líder do Governo no Congresso chamou atenção para o lançamento ocorrido ontem no município de Morada Nova, no interior do Ceará, do Programa Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, no valor de R$ 960 milhões que serão investidos no custeio e no financiamento da agricultura familiar. Desse valor, R$ 750 milhões serão direcionados ao investimento. Segundo Pimentel, em muitos casos os juros das operações serão negativos, já que a taxa de juro é de 1% ao ano e a inflação prevista para o ano que vem situa-se no centro da meta do Banco Central que é de 4,5%.
Marcello Antunes
Confira discurso na íntegra do líder do PT no Congresso, José Pimentel (PT-CE)
