Senador cearense participará de colegiado |
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vai integrar a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil. O parlamentar foi indicado para a função pelo líder do Bloco do Partido dos Trabalhadores, o senador Humberto Costa (PE).
O novo colegiado terá como base o anteprojeto de reforma do código elaborado por uma comissão de juristas, nomeada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Presidida pelo ministro Luiz Fux, a comissão de juristas realizou audiências públicas nas cinco regiões do País para colher sugestões dos diversos setores da sociedade.
Depois da análise pela comissão temporária, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para exame na Câmara dos Deputados.
Objetivos – A reforma do código tem como objetivo tornar o processo civil mais simples e ágila fim de garantir efetividade nas ações judiciais. A linguagem também deverá se tornar mais simples e clara. Há também a intenção de estimular a inovação e a modernização dos procedimentos legais.
O atual Código de Processo Civil, de 1973, regula os processos de natureza civil, estabelecendo prazos e regras para recursos. A norma tem efeitos na tramitação de ações nas áreas de Direito de Família, do Trabalho e do Consumidor, entre outras.
