Pimentel atuará em comissão para reforma do Código de Processo Civil

O objetivo do trabalho é simplificar ritos processuais a fim de acelerar a tramitação de ações

Pimentel atuará em comissão para reforma do Código de Processo Civil

Senador cearense participará de colegiado
para analisar anteprojeto elaborado por
comissão de juristas

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vai integrar a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil. O parlamentar foi indicado para a função pelo líder do Bloco do Partido dos Trabalhadores, o senador Humberto Costa (PE).

O novo colegiado terá como base o anteprojeto de reforma do código elaborado por uma comissão de juristas, nomeada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Presidida pelo ministro Luiz Fux, a comissão de juristas realizou audiências públicas nas cinco regiões do País para colher sugestões dos diversos setores da sociedade.

Depois da análise pela comissão temporária, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para exame na Câmara dos Deputados.

Objetivos – A reforma do código tem como objetivo tornar o processo civil mais simples e ágila fim de garantir efetividade nas ações judiciais. A linguagem também deverá se tornar mais simples e clara. Há também a intenção de estimular a inovação e a modernização dos procedimentos legais.

O atual Código de Processo Civil, de 1973, regula os processos de natureza civil, estabelecendo prazos e regras para recursos. A norma tem efeitos na tramitação de ações nas áreas de Direito de Família, do Trabalho e do Consumidor, entre outras.

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