A Comissão de Constituição e Justiça vai ouvir os procuradores da República Hélio Telho Correa Filho, de Goiás, e Matheus Baraldi Magnani, de São Paulo, antes que a indicação do professor Luiz Moreira Gomes Júnior ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seja submetida ao Plenário do Senado. Um acordo neste sentido foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), conciliando a polêmica em torno de um requerimento que pretendia sobrestar a apreciação do nome de Moreira pela Casa.
A votação do requerimento de Nunes já havia sido adiada, na semana passada, por um pedido de vistas do senador Humberto Costa (PT-PE). Hoje, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, reiterou os protestos da bancada petista contra as tentativas de procrastinar a votação de Moreira em Plenário. “Não estou pedindo que aprovem o nome do professor. Estou apenas defendendo que vamos ao voto, sem mais adiamentos”, afirmou.
Pimentel alertou para o “grave precedente” aberto pela postura de parte dos membros da CCJ, que, após a sabatina e aprovação de Moreira — cuja indicação para o CNMP coube à Câmara dos Deputados, com apoio unânime de todas as lideranças daquela Casa — pretendem reverter a decisão do colegiado, impedindo que o Plenário aprecie a indicação. “Isso está criando um constrangimento com a Câmara”, lamentou o senador.
Pimentel reagiu com indignação à manifestação de Pedro Taques (PDT-MT), que afirmou não ser “despachante da Câmara” para votar a matéria. Como procurador Taques é contra a indicação de Moreira e é um dos autores do pedido de suspensão da votação. O líder do PT no Congresso lembrou a Taques seus 17 anos de Parlamento. “Nunca fui despachante de ninguém”.
Ele também criticou as alegações de que haveria “denúncias” contra Moreira, lembrando que o indicado respondeu satisfatoriamente a todos os questionamentos durante a sabatina a que foi submetido na CCJ. Na ocasião, Moreira responsabilizou os dois procuradores, Telho e Magnani, por uma campanha difamatória, que teria sido desencadeada em retaliação a interesses contrariados pela atuação do professor em seu primeiro mandato Conselho Nacional do Ministério Público — ele está indicado à recondução.
José Pimentel destacou, ainda, que o intuito da oitiva dos dois procuradores é apenas assegurar-lhes o direito de defesa, diante da acusação feita por Moreira. “Acho que ele [Moreira] foi muito corajoso em enfrentar [as denúncias] e fazer o debate”, concordou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A recondução de Luiz Moreira já está aprovada pela CCJ desde 29 de agosto deste ano. O pedido de sobrestamento da decisão em Plenário foi apresentado por Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN), entre outros. Sua primeira indicação, há dois anos, havia sido aprovada com tranquilidade no Senado, com relatoria do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O indicado vinha sendo alvo de denúncias apócrifas, distribuídas por e-mails anônimos dirigidos à imprensa e a senadores. Quando foi sabatinado na CCJ, ele já havia solicitado ao presidente do CNMP a apuração de eventual responsabilidade administrativa, cível e penal dos procuradores envolvidos na sua divulgação — um deles teria sofrido suspensão de 90 dias em decorrência de processo no CNMP. Durante a sabatina na CCJ, ele revelou o nome de dois procuradores que seriam os responsáveis pela campanha difamatória. Seriam eles Hélio Telho Correa Filho, procurador da República em Goiás, e Matheus Baraldi Magnani, procurador da República em São Paulo.
A comissão aprovou, na ocasião, um requerimento apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que ambos também fossem ouvidos pela CCJ. A “trama corporativa” denunciada por Moreira tem Pedro Taques como um de seus apoiadores. Porém, seu mentor estaria em posição mais elevada. “Há denúncias de que o procurador-geral, Roberto Gurgel, estaria por trás dessa movimentação”, afirmou o senador Humberto Costa.
Cyntia Campos
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