Pimentel: luta continua em torno de uma série de itens e esses dois precisam vir para a agenda de debates imediatamenteApesar de favorável à aprovação da atualização das regras do Simples Nacional, o senador José Pimentel (PT-CE) defende a imediata mobilização dos parlamentares para iniciar uma nova adequação do texto. O texto foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4).
Segundo o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, essa oitava adequação deve ser focada em dois pontos principais: a atualização da tabela do Simples, congelada desde 2012, e a substituição tributária. “Comemoramos a aprovação desta nova lei, mas a luta continua em torno de uma série de itens e esses dois precisam vir para a agenda de debates imediatamente”, alertou.
Pimentel ressaltou a importância da atualização da tabela do Simples. “Temos hoje uma massa inflacionária superior a 32% e havíamos feito essa correção, mas lamentavelmente o Senado se rendeu aos caprichos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Receita Federal e não aprovou a atualização”, disse.
Sobre a substituição tributária, o senador afirmou que esse mecanismo “neutraliza todos os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas no que se refere aos impostos estaduais”, prejudicando o setor.
O senador também destacou a importância de garantir a sanção imediata da nova legislação, sem vetos, para evitar que quase 700 mil micro e pequenas empresas sejam excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Federal. O projeto aprovado prevê regras para a renegociação dessas dívidas. “Se esse projeto de lei não chegar rápido ao governo federal para ser sancionado, já temos 668 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal para serem excluídas do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2017. E jogar essas empresas para fora do Simples é decretar a sua falência”.
Crescimento
Para demonstrar o crescimento das MPEs e seu impacto sobre a economia brasileira, Pimentel apresentou diversos dados. O parlamentar destacou que, atualmente, mais de 90% das empresas formais do Brasil são micro e pequenas, somando 11,3 milhões de empreendimentos, em agosto. Em 2006, quando foi aprovada a primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o setor contava com 1,3 milhão de empresas.
A geração de empregos foi outro resultado positivo do setor apontado pelo senador. Segundo Pimentel, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada em todo o país. De 2006 a 2016, foram criados 12 milhões de empregos nesse setor, enquanto as médias e grandes empresas registraram saldo negativo de 194 mil postos de trabalho.
Pimentel também ressaltou a contribuição do setor para a economia brasileira. O senador afirmou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 41% de toda a massa salarial paga no país. Ao mesmo tempo, destacou, que as micro e pequenas empresas representam apenas 27% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países esse setor alcança 50% do PIB.
Com informações da assessoria do senador José Pimentel
