A iniciativa do governo visa, principalmente, simplificar de todo o processo de criação da uma empresa, da alteração de seu porte ou razão social ao encerramento. Todos os 5.564 municípios brasileiros, terão, em breve, a infraestrutura para encurtar o processo de criação de uma nova empresa de criação de uma empresa, para, no máximo, cinco dias, e de menos de uma hora para encerrar suas atividades.
Pimentel lembrou, em seu discurso, que esse processo que originou o plano lançado hoje só foi possível porque, ainda em 2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº147. A lei aprovada tornou possível a extinção de exigência de uma pilha de certidões negativas que eram exigidas para dar baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.
“Foi implantada, em dezembro de 2014, uma experiência aqui em Brasília, um projeto piloto. Nós tivemos êxito e, a partir de hoje, está sendo estendido para todo o território nacional. Portanto, aquele prazo que nós tínhamos em torno de 150 dias, que era a prática, até pouco tempo, está sendo reduzido para até cinco dias”, destacou.
Ao comparar os prazos para abertura de empresas em diferentes países, o senador José Pimentel reforça a necessidade da medida anunciada pelo governo federal. De acordo com Pimentel, enquanto, no Chile, três documentos são solicitados para análise na abertura de uma empresa, no Brasil, esse número chega a 20 documentos. Ainda para a abertura de empresas, enquanto, no Brasil, se leva até 102 dias. No Chile, esse prazo é de 5,5 dias, em média.
“Essa iniciativa tem como objetivo tornar mais fácil a vida dos empreendedores do Brasil. E o Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Tornar mais rápida a criação, a modificação e a baixa da empresa, tem um reflexo direto no custo de cada empresa”, disse. “A medida beneficia milhares de empresários com esse procedimento e tem a unanimidade do setor empreendedor do nosso Brasil. E o Congresso Nacional é parte fundamental na construção desses entendimentos”, emendou.
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