Pimentel contou que existem atualmente no Brasil 9,027 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais formalizados. Em 2006, quando o Parlamento aprovou o Simples Nacional, existiam apenas 1,337 milhão de micro e pequenas empresas formais, observou.
Profissionais liberais
Segundo o parlamentar, o grande mérito da Lei Complementar nº 147/2014 foi acabar com as limitações e exigências para a formalização, tanto é que a atualização da lei estendeu a todos os profissionais liberais a possibilidade de se tornar empreendedor individual. Outro ponto positivo da lei é que a partir de agora o critério de acesso ao Simples passa a ser exclusivamente pelo faturamento da empresa. “As barreiras que tínhamos, ligadas às atividades de profissionais liberais, foram excluídas”, disse.
De acordo com o senador, as empresas do Simples Nacional são responsáveis por 62% de todos os empregos com carteira assinada no Brasil. “As empresas que optam pelo lucro presumido e do lucro real, de portes maiores, têm 38% dos trabalhadores com carteira assinada”, destacou. A participação no Produto Interno Bruto (PIB) das micro e pequenas empresas corresponde hoje a 27% de toda a riqueza produzida. Em 2006, quando o Simples Nacional foi aprovado, essa participação era de 20%, o que demonstra a pujança desse segmento.
A lei 147 tende a elevar essa participação a 50% do PIB, consolidando, assim, a nova classe média brasileira que descentralizará a riqueza, segundo o parlamentar. “Um país que tem o seu PIB concentrado em pouquíssimas empresas tem um alto risco, porque quando essa empresa deixa de funcionar por algum motivo, ou migra para outro país, naturalmente o PIB, sua riqueza e seu mercado acabam fragilizados. Portanto, precisamos ter clareza de que o que nós estamos construindo com o Simples é um sistema em que a riqueza nacional esteja mais bem distribuída e, ao mesmo tempo, traga segurança para o País”, enfatizou.
Pimentel recordou que chegou ao Congresso Nacional em fevereiro de 1995 para exercer seu primeiro mandato de deputado federal. Nos anos seguintes teve a oportunidade de vivenciar a regulamentação, atualização e a própria construção do Simples Nacional. “Nós estamos criando todo o processo para que os profissionais liberais possam vir para o Simples”, disse.
Se os 950 mil advogados existentes hoje no Brasil quiserem aderir ao Simples Nacional vão notar que realmente é mais fácil abrir uma empresa ou se transformar em empreendedor individual, já que o pagamento de oito tributos, seis federais, o ICMS estadual e o ISS municipal passam a ser feitos numa única guia. Outro benefício é que há uma diminuição expressiva da carga tributária.
