O senador José Pimentel (PT-CE) comunicou, há pouco, o adiamento da instalação de comissões mistas para exame das medidas provisórias 589 a 596/2012, para fevereiro de 2013. As duas últimas semanas de dezembro serão reservadas, conforme acrescentou, para as votações das MPs pendentes até a de número 588/2012, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para cobertura de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) formalizados até o ano de 2011.

Com a decisão, foi adiada a instalação, prevista para esta terça-feira (11), das comissões mistas encarregadas de examinar a MP 590/2012, que amplia a idade de beneficiários do Programa Bolsa Família, e a MP 591/2012, que altera a MP 579/2012, relativa à renovação das concessões do setor elétrico e à redução da tarifa de energia dos consumidores brasileiros em 2013.

José Pimentel confirmou, entretanto, a manutenção da reunião para apresentação de recursos e do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à MP 579/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico com vencimento entre 2015 e 2017 e estabelece regras para redução das tarifas ao consumidor.

Agência Senado

Leia mais: