O plenário do Senado aprovou por 52 votos favoráveis na noite desta quarta-feira (05/10) projeto que atualiza o Simples Nacional (PLC 77/11) e reajusta as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas. “É uma matéria do bem. Ganha a sociedade brasileira, ganha o pacto federativo, ganha o Congresso Nacional”, ressaltou o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE).
A proposta reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
Benefícios
O projeto vai permitir o parcelamento em até 60 meses das dívidas das micro e pequenas empresas com o Fisco. Hoje, as empresas que deixam de recolher um dos impostos por mais de dois meses são excluídas do Simples. De acordo com a Receita Federal e com o Conselho Gestor do Simples Nacional, 560 mil empresas têm dívida superior a dois meses e, sem a mudança na lei, seriam fatalmente excluídas do Simples em janeiro de 2012.
A proposta cria um teto extra, de igual valor, para a exportação. O teto de enquadramento do empreendedor individual ao Simples passa de uma renda anual de R$ 36 mil para R$ 60 mil; o da microempresa amplia de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; e o da pequena empresa passa de um faturamento anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
“É notório que a formalização se mostra vantajosa para toda a sociedade. O Estado é beneficiado, porque, além de conseguir um maior controle sobre as atividades empreendidas, tem acesso a impostos e contribuição previdenciária de um público que antes não contribuía. E o empreendedor também, já que obtém uma chance de crescer como empresário. Beneficia-se, também, ao ter facilitada a obtenção de crédito para o seu negócio, ao ter maior acesso aos mercados e ao poder emitir nota
fiscal. Adicionalmente, com a formalização, passa a receber tratamento diferenciado em licitações, a ter a possibilidade de contratar um funcionário com menor custo, bem como a ter acesso a todos os benefícios previdenciários”, destacou.
Empregos
Outro fenômeno é a evolução do emprego formal com carteira assinada entre 2006 e 2010 decorrente do impulso dado as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 4 em cada 5 novos postos de trabalho, o equivalente, no período, a quase 7 milhões de novos empregos na economia brasileira. No 1º semestre de 2011, estes empreendedores geraram 894,6 mil nos postos de trabalho.
Outra realidade inegável apontada por José Pimentel em seu relatório é a relação direta entre o advento do Simples Nacional e a ascensão de 39,5 milhões de brasileiros à classe média, o que pode ser explicado pela criação dos empregos formais com carteira assinada no País. Entre 2002 e 2010, houve uma mudança na pirâmide de distribuição das classes sociais no Brasil, sobretudo com o aumento das classes C e D e consequente retração da classe E.
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