Foto: Alessandro Dantas
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social do Senado iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (2). Foram aprovados 106 requerimentos para coleta de dados e informações sobre as contas previdenciárias, além de convites a autoridades e especialistas para participarem de audiências públicas. Do total de requerimentos aprovados, 54 foram apresentados pelo senador José Pimentel (PT-CE), que integra a CPI, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Durante a reunião, Pimentel destacou a importância da CPI para esclarecer o suposto déficit atual da previdência, apontado pelo governo Temer, mas principalmente para indicar as ações que devem ser adotadas no futuro, mantendo a sustentabilidade do sistema. “Já existe uma série de auditorias profundas sobre as contas previdenciárias, relativas ao passado, mas precisamos trabalhar com o olhar voltado especialmente para o futuro, criando as condições para que a previdência seja equilibrada e possa garantir o pagamento de seus benefícios”, ponderou.
Para o senador, o trabalho da CPI será técnico. “Queremos fazer um trabalho técnico aprofundado para que no dia de amanhã não volte, este ou aquele governo, a dizer que a previdência pública está quebrada. O que nós temos é uma gestão que muitas vezes não dá conta dos problemas que ali existem. E cabe a nós, aqui no parlamento, alterar e construir legislações para dar as ferramentas para uma boa gestão”.
Requerimentos
Dos 54 requerimentos apresentados por Pimentel, 27 convidam a participar de audiências públicas autoridades do governo, especialistas, além de representantes das universidades, de instituições e de entidades sindicais. Outros 27 requerimentos solicitam documentos, estudos e informações sobre as contas da previdência social a diversos órgãos do governo, além do Tribunal de Contas da União.
Audiências Públicas
Os integrantes da CPI aprovaram a realização de duas audiências públicas. Nesta quarta-feira (3/5), às 14 horas, participarão as entidades representativas dos auditores fiscais. Foram convidados os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
A segunda audiência pública, destinada a ouvir especialistas em previdência, será realizada na próxima segunda-feira (8/5), às 14h30. Participarão do debate as professoras da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Rivânia Moura; da Universidade Federal de Minas Gerais, Eli Lola Gurgel de Andrade; e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Lobato Gentil; além do consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Guilherme Delgado, e de representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Suporte
Também foram aprovadas requisições de servidores do Senado e do governo federal para apoiarem o trabalho da CPI. Serão convocados servidores da Procuradoria Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal.
