Pimentel: com decisão, governo interino demonstra falta de compromisso com os mais pobresA indiferença do governo provisório de Michel Temer expõe-se com crueza crescente a cada dia. Uma dessas decisões mais recentes é o veto à Medida Provisória de renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais da região Nordeste, afetados por cinco anos ininterruptos de seca (MP 707/215). O senador José Pimentel (PT-CE), um dos principais articuladores do tema no Congresso, lamentou que o presidente interino tenha desmerecido o trabalho dos parlamentares – e vetou integralmente o texto da MP. “Quero registrar que o veto integral foi dado um trabalho de seis meses da Comissão Mista. Mais uma vez, fica claro que esse governo interino não tem compromisso com os mais pobres”, acusou o senador.
Pimentel informou que, para substituir as regras da MP 707, editada pela presidenta da República afastada, Dilma Rousseff, o governo interino editou nova medida provisória (733/2016). No entanto, o novo texto não preservou as importantes conquistas garantidas na medida vetada. “Eram 23 itens que solucionavam esse grave problema do endividamento dos pequenos produtores que enfrentam mais de cinco anos de seca. Lamentavelmente, o governo interino vetou integralmente”, disse.
O senador destacou que o texto aprovado no Congresso e vetado por Temer resultou de grande negociação. “Construímos um grande entendimento, envolvendo os parlamentares, representantes dos produtores rurais e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. E esse trabalho resultou na consolidação de todas as dívidas, construindo saídas que não envolveram recursos do orçamento da União. Mas qual foi nossa surpresa hoje. Essa MP foi vetada totalmente naquilo que tratava da renegociação das dívidas. E a nova MP trouxe benefícios rebaixados”, reagiu.
Entre os benefícios vetados por Temer, Pimentel destacou a anistia das dívidas de produtores da área da Sudene cujo saldo devedor, atualizado em 31 de dezembro de 2015, chegasse a R$ 10 mil. “Nós aprovamos o perdão das dívidas até R$ 10 mil, que é o pequeno do pequeno produtor da região Nordeste. Seria totalmente anistiada, mas, lamentavelmente, foi vetado”, disse.
Caminhoneiros – Segundo Pimentel, com os vetos, a MP 707 ficou resumida apenas à modificação da lei 12.096/2009. O texto amplia até 30 de dezembro de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento.
Com informações da Assessoria de Imprensa do gabinete do senador
