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Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai trabalhar para a derrubada do veto ao projeto que permite o retorno ao Simples Nacional das empresas excluídas, em janeiro de 2018 (PLC 76/2018 – Complementar). “Espero que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convoque a sessão do Congresso para que possamos derrubar esse veto na primeira oportunidade, pois ele é injusto e não é razoável para com as microempresas”, disse.
O retorno das microempresas ao Simples Nacional foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 10/7. Mas a legislação foi vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, na segunda-feira (6/8).
A expectativa de Pimentel é de que a sessão do Congresso seja convocada o mais breve possível. “Quando o presidente da República vetou o parcelamento das dívidas das microempresas, em janeiro deste ano, o Congresso Nacional foi convocado para analisar o veto somente em abril, ou seja, quatro meses depois. Desta vez, espero que possamos derrubar o veto ainda em 2018”, disse.
Na avaliação de Pimentel, “é lamentável a posição do presidente da República, Michel Temer, em vetar esta matéria, pois, com ela, iríamos recuperar 470 mil microempresas que foram excluídas do Simples por um ato da Receita Federal. A única justificativa plausível para isso é porque esse governo é inimigo daqueles que produzem riqueza para o país e geram empregos”, afirmou.
O senador destacou que os primeiros prejudicados com o veto serão os trabalhadores. “Sem a possibilidade de serem reinseridas no Simples Nacional, essas empresas ficam inviáveis economicamente e não têm como manter os empregos de seus funcionários. Portanto, o veto resultará em desemprego em todo o país”, apontou.
Outro grave prejuízo, segundo Pimentel, ocorrerá para os pequenos negócios que querem pagar os impostos vencidos, já parcelados e, ao mesmo tempo, quitar as contribuições do mês corrente. “Com o impedimento do seu retorno ao Simples, essas empresas não têm como pagar essa carga tributária tão alta que é praticada no Brasil”, destacou.
O senador também rechaçou a justificativa usada pelo governo para vetar a proposta de que “o retorno dos inadimplentes ampliaria a renúncia de receita, sem atender condicionantes das legislações orçamentária e financeira, e prejudicando os atuais esforços de consolidação fiscal”. Segundo Pimentel, “o Orçamento da União para 2018 já previa a inclusão dessas microempresas no Simples. Portanto, a peça orçamentária, seja ela municipal, estadual ou federal já contém esse subsídio para as microempresas”.
