O financiamento público das campanhas eleitorais voltou a ser defendido pelo líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), na última terça-feira (21/08). Em debate com o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), no plenário da Casa, o líder petista afirmou ter clareza que o sistema privado de financiamento de campanha é um dos fatores que acirra o debate eleitoral, aumenta os custos de campanha e estimula a corrupção.
Pimentel destacou que, em seus 18 anos de mandato no Congresso Nacional, essa questão esteve presente em diversas Comissões Parlamentares de Inquérito e vinculada a muitos dos indiciamentos aprovados. “É chegada a hora de implantarmos o financiamento público de campanha como fizeram a Alemanha, a Inglaterra, a França e a Espanha”, disse. O senador também citou os Estados Unidos que adotou o financiamento misto entre os setores público e privado, mas destinado apenas aos partidos.
O líder afirmou que o Brasil já deu o primeiro passo da reforma política ao criar o fundo partidário, que divide recursos públicos entre os partidos. Segundo Pimentel, falta dar o segundo passo rumo a uma completa reforma. A adoção do financiamento público de campanha, disse, resultaria no fortalecimento dos partidos e estimularia o debate sobre novos mecanismos de acesso e de democratização das instâncias partidárias, além de fortalecer a tese da fidelidade partidária, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Pimentel encerrou sua manifestação afirmando que o financiamento público de campanha, a garantia de que o mandato pertence ao partido e a democratização das instâncias partidárias formam o conjunto de normas necessário a mais um avanço importante no processo de reforma partidária do Brasil.
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