Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou, no sábado (11/11), em Fortaleza, que é necessário manter uma mobilização constante para evitar a perda de direitos conquistados pela população negra e indígena nos 13 anos de governo do PT. Ao participar da abertura da IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial (CONAPIR), Pimentel disse que “è preciso estar atento, porque os mesmos partidos que apoiaram o golpe e derrubaram a presidenta da República, Dilma Rousseff, estão empenhados em anular os grandes avanços obtidos por essa parcela da população brasileira nos governos Lula e Dilma”.
Pimentel citou como exemplo desse risco de perda de direitos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PFL (atual DEM), em 2004, contra o decreto que agiliza a demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas (Decreto 4.887/2003). O decreto foi editado no primeiro mandato do presidente Lula. “Na quinta-feira (9/11), o STF retomou esse julgamento, iniciado apenas em 2012 e ainda não encerrado. Obtivemos mais um voto favorável, nos levando a um placar favorável de dois a um. Mas ainda faltam oito votos. Portanto, é preciso manter a mobilização para evitar retrocessos”, alertou.
Pimentel lembrou também que, em 2012, o DEM e o PSDB recorreram ao STF para que fosse declarada a inconstitucionalidade da política de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. “Felizmente, por maioria de votos, a política de quotas nas universidades foi mantida pelo STF, mas precisamos nos manter mobilizados”, disse.
O senador destacou ainda que a maioria das conquistas obtidas pelos negros, no Brasil, resultaram da luta e não de mudanças promovidas pelos governantes. “Se analisarmos a libertação dos escravos, no final de século XIX, ela não foi nenhuma dádiva, mas sim fruto de uma luta anterior de muitos negros, particularmente dos nossos quilombos, da sua resistência”, afirmou.
