Foto: Alessandra Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) integra o grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para propor reformas microeconômicas que facilitem a atividade empreendedora no Brasil, gerando mais emprego e renda. A inclusão de Pimentel foi anunciada, nesta terça-feira (28/3), durante reunião da CAE, quando foi aprovado o plano de trabalho do grupo, apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que presidirá os trabalhos.
Pimentel destacou a importância do trabalho do grupo, que irá analisar os projetos em tramitação no Senado e propor novas leis que possam reduzir os custos para aqueles que querem investir e empreender no país. “Tem um conjunto de itens simples que podemos alterar, contribuindo para a redução do custo Brasil”, destacou.
O senador citou como exemplo de matérias que podem ser analisadas pelo grupo o projeto de decreto legislativo que dá ao comerciante a opção de cobrar preços diferentes em pagamentos feitos em cartão de crédito (PDS 31/2013). O decreto anula os efeitos da Resolução 34/1989 do antigo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que proíbe a diferenciação de valores sobre o mesmo produto com base na forma de pagamento.
Segundo Pimentel, “o Senado Federal já aprovou um decreto que revoga aquela legislação lá de 1989, época da hiperinflação, mas na Câmara está parado. E isso aqui trará também uma redução significativa para os comerciantes e para o consumidor que compra à vista”.
Plano de Trabalho
O plano de trabalho aprovado pela CAE prevê que o grupo inicie os debates na próxima terça-feira (4/4) e apresente o relatório final em setembro. Em abril e maio, serão realizadas três audiências públicas. A primeira terá como objetivo apontar um diagnóstico sobre o processo de estagnação da produtividade no Brasil.
A segunda audiência pública debaterá especificamente os spreads bancários, que são a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica. O spread bancário brasileiro é um dos mais altos do mundo, o que gera muitas críticas, uma vez que esse dinheiro poderia movimentar a economia e não ser totalmente utilizado pelos bancos. Na terceira audiência, serão apresentadas as sugestões do setor produtivo e do governo para a agenda da reforma microeconômica.
O grupo de trabalho também vai analisar as propostas legislativas em tramitação na CAE e no Senado para definir aquelas que deverão ser priorizadas para votação, além de propor novos projetos de lei que possam contribuir para a redução do custo Brasil.
