“A organização da Defensoria Pública é uma teimosia dos mais pobres, dos mais sofridos que têm, na gestão de cada um de seus integrantes, a guarida, o acolhimento e a certeza de que essa luta que, muitas vezes aparentemente tão injusta e difícil, se torne realidade”. Assim o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), definiu a importância da instituição durante a sessão que homenageou o dia do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio.
O líder fez questão de enfatizar a importância das defensorias, porque nem sempre os brasileiros têm como arcar com os custos de um processo judicial.
Embora já tenha sido mencionada pela Constituição de 1934, foi apenas na Constituição de 1988 que se estabeleceu a efetiva criação de um órgão responsável pela assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço prestado de um advogado particular.
Ainda assim, segundo o líder, os problemas ainda se mantêm. “Por mais boa vontade que nossos defensores tenham – e têm muito boa vontade –, faltam-lhes os meios para poder trabalhar. Existe a questão do quadro diminuto de pessoas e existe também outro grande obstáculo, que é a oferta das condições, dos meios, para que os nossos defensores possam exercer, na sua plenitude, a sua atividade constitucional e o que espera a sociedade brasileira”, observou.
Ele destacou a luta travada no Congresso Nacional pela aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que assegura a autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao órgão. “Agora estamos em outra grande luta, que é assegurar às Defensorias 2% das receitas correntes líquidas”, disse ele sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Federal. Segundo ele, a matéria já ganhou urgência urgentíssima para a sua tramitação.
E, por fim, apelou pela aprovação do projeto de lei que “partilha com a Defensoria, com os Procuradores e com o Ministério Público, parte dos ganhos que, hoje, vão para os bancos nos depósitos judiciais”.
