Para Pimentel, o problema pode ser solucionado com mudanças na legislaçãoO líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu nessa quarta-feira (2) a redução da burocracia para agilizar o andamento das obras públicas em todo o país. Durante reunião da Comissão de Infraestrutura (CI), Pimentel afirmou que os órgãos de fiscalização e controle são de extrema relevância, mas muitas vezes sua interferência dificulta a execução de projetos de infraestrutura essenciais para a população, em todas as esferas (federal, estaduais e municipais).
A análise de Pimentel foi feita durante debate dos integrantes da comissão sobre qual política pública será o próximo tema de apreciação pelo colegiado. O senador Blairo Maggi (PR-MT) sugeriu que a CI analisasse o andamento das obras nas rodovias brasileiras. Pimentel considerou o tema de extrema relevância para o País porque permite avaliar as dificuldades encontradas.
Segundo Pimentel, as obras, para serem iniciadas, percorrem um trajeto longo, mas necessário para cumprir os preceitos legais. São licenças e inúmeras exigências da legislação e normas de controle interno e externo para liberar um projeto. Depois de iniciadas, as obras correm o risco de serem suspensas por alguma suspeita de irregularidade ou de desrespeito à legislação. “No Brasil, nós temos uma burocracia muito forte. Quando os entraves não vêm do Ministério Público Estadual, são impostos pelo Ministério Público Federal. Quando as pendências são resolvidas com esses dois órgãos, vem o Ibama e uma série de agências reguladoras”, ressaltou.
O senador defendeu que o Congresso Nacional trabalhe para superar esse excesso de entraves. “Essa parafernália [de exigências] foi criada por nós, de 1988 para cá, e precisamos estabelecer novas regras para reduzir esses intervalos e dar celeridade às obras públicas”, ponderou.
Pimentel citou como exemplo o processo de concessão de portos. Ele relembrou que a definição do novo marco regulatório para o setor foi aprovada em 2013, mas que as concessões só ocorrerão nos próximos meses. “A presidenta da República, Dilma Rousseff, termina de destravar o setor de portos que ficou sob avaliação do Tribunal de Contas da União por mais de um ano”, disse.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador José Pimentel
