Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) propôs, nesta quarta-feira (5/4), em Brasília, que a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado elabore um manifesto, a ser encaminhado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, solicitando a definição de uma política de fixação das taxas de juros dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pimentel sugeriu que o documento tenha apoio dos parlamentares das bancadas de todos os estados dessas três regiões.
A proposta foi feita durante audiência pública realizada na CDR, com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Pimentel afirmou que “se não tiver pressão das nossas bancadas, o Ministério da Fazenda dificilmente vai atender a demanda de fixação de uma política clara para a definição desses juros”. O senador destacou que “historicamente temos uma insegurança muito grande, porque fica a critério do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) esta oscilação da taxa de juros dos fundos constitucionais, sem qualquer critério objetivo para fixá-la.”
Segundo Pimentel, a política a ser adotada pode seguir o mesmo modelo já aprovado pelo Congresso Nacional, em 2016. Pelo texto da Lei 13.295/2016, decorrente da Medida Provisória 707/2016, esses juros não poderiam ser superiores àqueles fixados pelo BNDES. Também foi criado um redutor para os encargos, que seria fixado tomando por base o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) e calculado pelo Ministério da Integração Nacional. A legislação, aprovada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, foi revogada pelo presidente Michel Temer.
Prejuízos – O senador apontou os prejuízos das altas taxas de juros para os financiamentos dos fundos constitucionais. “Em 2016, nós chegamos ao ponto dessa taxa de juros ser maior do que aquela praticada pelo mercado. E foi isso que levou o Fundo Constitucional do Nordeste a deixar de aplicar R$ 1,5 bilhão. Nas três regiões – Norte, Nordeste e Centro-Oeste – este valor alcançou algo em torno de R$ 3 bilhões”, disse Pimentel.
Transposição São Francisco – Durante a audiência pública, Pimentel solicitou ao ministro da Integração informações atualizadas sobre o andamento das obras da primeira etapa do Eixo Norte, no trecho entre Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. As obras estão paralisadas desde junho de 2016, quando o governo Temer decidiu realizar licitação internacional para definir qual empresa assumiria a conclusão desse eixo. Os trabalhos foram paralisados com a falência da empresa Mendes Júnior, responsável por essa etapa. A licitação foi concluída em janeiro deste ano, mas a empresa vencedora foi desclassificada, gerando uma disputa jurídica.
Helder Barbalho informou que o processo de licitação terá prosseguimento até o final desta semana. Segundo o ministro, a comissão de licitação poderá habilitar a empresa que obteve a terceira colocação no processo. Se ocorrer a habilitação, a Ordem de Serviço para execução da obra será assinada já na próxima semana.
Caso não ocorra a habilitação da terceira colocada, a empresa que alcançou o quarto lugar na licitação será convocada a apresentar a documentação necessária para iniciar o processo.
