Foto: Alessandro Dantas
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) – Srª Presidenta desta sessão, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no último dia 2 de fevereiro, a nossa Presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional a sua mensagem com as principais diretrizes do Poder Executivo para este ano de 2012.
A Mensagem da nossa Presidenta Dilma Rousseff apresentada ao Congresso pela ministra chefe da Casa Civil, a nossa Senadora Gleisi Hoffman, traz os rumos, os princípios e as diretrizes com que o Governo trabalhará neste ano de 2012 e faz também toda uma avaliação do que nós enfrentamos no ano de 2011, as várias açoes e, em sua mensagem, a Presidenta reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a erradicação da extrema pobreza.
O nosso Governo caminha para a consolidação do novo modelo de desenvolvimento, centrado no fortalecimento do mercado interno, na geraçao de emprego , na distribuiçao de renda e nos investimentos.
Apesar da crise econômica global que atinge, especialmente, os países da Europa e os Estados Unidos, o Brasil tem condições de manter sua trajetória de crescimento, sem desequilíbrios fiscais, inflacionários ou externos.
É preciso destacar que o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara têm uma grande responsabilidade nesse processo e, certamente, aprovaremos as melhores propostas para o País. Assim como fizemos em 2011, sempre debatendo, aprimorando e aprovando matérias importantes. Contribuímos para a geração de empregos, garantimos uma política de ganho real para o salário mínimo, fortalecemos a nossa indústria, reduzimos a carga tributária para nossos empreendedores, dentre tantas outras medidas que aprovamos nesta Casa. Certamente cumpriremos o nosso papel também em 2012.
Neste cenário, quero analisar alguns dados que nos deixam ainda mais otimistas em relação ao ano de 2012. Afinal, mais da metade da população brasileira já pertence à classe média, criando novas oportunidades e um mercado invejável para a maioria dos países do mundo.
Começo, Srª Presidenta desta sessão, destacando os dados do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, indicando que o Brasil fechou o ano de 2011 com quase 2 milhões de empregos gerados, ou seja, foram exatamente 1.994.560 empregos de verdade com carteira assinada, que ajudaram a movimentar a nossa economia. Isso tudo, apesar da crise econômica que assola países da Europa e os Estados Unidos, desde 2009. Esse resultado é o segundo melhor de toda a série histórica do Caged, perdendo apenas para 2010, quando geramos 2 milhões e 500 mil postos de trabalho.
Gostaria de destacar que a minha cidade de Fortaleza ocupa a quinta posição entre as cidades que mais geraram emprego em 2011, com um total de 38.429 novos postos de trabalho. Fortaleza fica atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Manaus, sendo, portanto, a cidade do Nordeste que mais gerou empregos formais com carteira assinada em 2011.
Quando analisamos o número de empregos gerados em 2011, precisamos destacar a força das nossas micro e pequenas empresas. É neste setor que são gerados grande parte dos empregos formais, com carteira assinada, mostrando que os empreendedores nacionais, mais do que nunca, acreditam na perspectiva positiva do futuro do nosso País.
É importante destacar que, em 2011, este Parlamento, em especial o nosso Senado, atualizou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Conseguimos construir um grande entendimento no Legislativo e aprovamos essa matéria por unanimidade aqui no Senado Federal, oferecendo aos empreendedores uma legislação mais moderna e abrangente.
Esta nova legislação, que é a Lei Complementar nº139, de 2011, apresenta vários benefícios que começaram a vigorar em 2012, envolvendo a simplificação no sistema de registro, baixa e alteração de empresas, redução da carga tributária em função de novas faixas de enquadramento tanto para as Micro e Pequenas Empresas quanto para os Empreendedores Individuais, e autorização legal para parcelamento de suas dívidas para com os tributos ali constantes. As faixas de tributação do nosso Simples Nacional foram reajustadas em 50%. Com isso, a primeira faixa passou de R$120 mil para R$180 mil, mantendo a mesma tributação de 4% para as atividades comerciais. Já a última faixa passou de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões, e mantemos a tributação em 11,61% para todos os impostos e contribuições para as empresas do ramo comércio.
Os Empreendedores Individuais podem faturar agora até R$60 mil reais e antes eram apenas R$36 mil. Esse processo permitiu que o Brasil chegasse agora, em janeiro de 2012, a quase seis milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil.
Para ter uma ideia do que representa o Simples Nacional para as micro e pequenas empresas, quando esse processo iniciou, em 2007, tínhamos apenas um milhão e 337 mil micro e pequenas empresas formais no Brasil; num curto espaço de tempo, em menos de cinco anos, já estamos chegando à casa de seis milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil.
Quero também aqui chamar a atenção para outro ponto importante para os empreendedores brasileiros, destacado na Mensagem, é o Programa Nacional de Microcrédito, o Crescer, que oferece empréstimos com taxas de juro de 8% ao ano e taxa de abertura de crédito de apenas 1%. Antes do Programa Crescer, as micro empresas e os empreendedores individuais pagavam em média taxas de juros de 80% ao ano; ela foi reduzida para apenas 8% ao ano, sem correção monetária.
Com essas medidas, fortalecemos um setor de grande geração de emprego e ajudamos a dar esperança de dias melhores para milhares de brasileiros. Exatamente por isso, a meta do Governo Federal, do Estado Nacional, com apoio do empresariado brasileiro, é neste 2012 repetir a mesma geração de emprego de 2011, algo em torno de dois milhões de empregos, tendo clareza de que nós precisamos fortalecer muito a qualificação da mão de obra.
Outra ação legislativa de 2011, de grande importância para o trabalhador brasileiro, foi a aprovação pelo Congresso Nacional da política de reajuste do salário mínimo até 2015, também destacada na Mensagem Presidencial.
A Lei 12.382, de 2011, determina que o reajuste corresponda à inflação, medida pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Com isso, o Poder Executivo tem um instrumento concreto que garante o poder aquisitivo do trabalhador e que permitiu que o salário mínimo chegasse, neste ano de 2012, a R$622,00. Aliás, o combate à pobreza, compromisso reafirmado pela Presidenta Dilma, em sua Mensagem ao Congresso Nacional, foi uma das grandes iniciativas do Governo Federal, com o lançamento do Programa Brasil Sem Miséria, que alcançou vários objetivos em 2011 e certamente vai se consolidar em 2012. Em apenas seis meses, o Programa Brasil Sem Miséria incluiu 1,3 milhão crianças e adolescentes no Bolsa Família. Também conseguiu localizar e identificar 407 mil famílias que viviam em extrema pobreza e não eram atendidas por nenhum programa federal de inclusão social.
Dentro do programa também constam a assistência técnica para 37 mil famílias de agricultores familiares, a distribuição de 375 mil toneladas de sementes e a construção de 315 mil cisternas. Também foram habilitadas 16 mil famílias para o recebimento do Bolsa Verde. Com isso esperamos, com muita dedicação e muito trabalho, retirar da miséria 16 milhões de brasileiros até 2014.
Sr. Presidente, gostaria de destacar também algumas ações que considero de extrema importância que foram tomadas pela Presidência da República, com a participação do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal.
Em primeiro lugar, quero fazer referência ao Plano Brasil Maior que, como destaca a Mensagem do Executivo, deve apresentar impactos mais expressivos agora em 2012. Os principais objetivos do Plano são garantir e aumentar a competitividade da indústria nacional frente a indústrias de outros países nesse momento de crise económica.
O Plano envolve um conjunto de ações organizadas em três grandes eixos: o estímulo ao investimento e à inovação; o apoio ao comércio exterior; e a defesa da indústria e do mercado interno. Essa matéria foi aprimorada no Congresso Nacional, especialmente pela Câmara Federal.
Dentre as principais medidas do Plano, gostaria de destacar a desoneração das exportações com a instituição do REINTEGRA, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, matéria que tive a oporunidade e a honra de relatar aqui no Senado Federal. Recebi um conjunto de sugestões para aprimorar e melhorar esse Programa do Brasil Maior, mas não conseguimos acolhê-las, porque a Mensagem chegou já com um prazo diminuto no Senado Federal, mas que neste 2012 será objeto de grande debate nesta casa.
Portanto, Srª Presidenta, quero dar como lido o restante do nosso pronunciamento, para respeitar o tempo, e que V. Exª sempre conduz muito bem nesta Casa. Portanto, muito obrigado.
*********************************************************************************
SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR JOSÉ PIMENTEL
*******************************************************************************************
