O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), elogiou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início da noite desta terça-feira (17/07). A LDO traça as estratégias, objetivos e políticas públicas que deverão receber recursos do Orçamento em 2013. “Aprovamos as diretrizes orçamentárias para 2013 e também quatro créditos suplementares, um para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais e dois para combater a seca na região Nordeste”, afirmou.
Durante a votação da LDO no plenário do Congresso, Pimentel fez o encaminhamento de várias orientações para evitar que a matéria não fosse votada. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) insistiu como pôde para acrescentar uma emenda ao projeto que iria alterar algumas compensações tributárias, mas foi o próprio relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), quem recomendou a rejeição da emenda.
Não satisfeito, Flexa Ribeiro ainda insistiu ao apresentar requerimentos que mudariam a essência do projeto, mas ele não obteve sucesso. O plenário também rejeitou uma emenda que foi votada separadamente (destaque) e que tratava do regime de contratação diferenciado nas compras da Petrobras.
Durante a tarde, ainda quando o projeto estava em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a emenda relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi acolhida ao relatório. Mas quando o projeto da LDO chegou ao plenário do Congresso, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) solicitou que o texto do relator voltasse à forma original, ou seja, nas licitações os preços de referência do Sistema Nacional de Preços serão utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se eventualmente as cotações dos produtos que serão adquiridos estão em conformidade com as tabelas.
A justificativa de Jucá é que o regime diferenciado de contratação da Petrobras é utilizado para compras internacionais e os parâmetros existentes no mercado interno muitas vezes são prejudicados pela inexistência de similares nacionais. Um exemplo é a contratação de sondas para exploração de petróleo.
Mas como o texto da LDO voltou à sua forma original, o líder José Pimentel explicou que o mecanismo de licitação da Petrobras não será afetado. Segundo ele, um decreto de 1999 permite à Petrobras ter um procedimento diferenciado nas suas licitações. “O que o relator propôs e que foi acolhido através de um destaque pretendia trazer o teor desse decreto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, o fato de sua rejeição pelo plenário do Congresso, acompanhando a posição do relator, não prejudica o decreto existente”, disse Pimentel.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) parabenizou o trabalho efetuado pelo relator Antonio Carlos Valadares até porque sua equipe de consultoria orçamentária teve de analisar num curto período de tempo mais de quatro mil emendas oferecidas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Antonio Carlos Valadares, por sua vez, destacou o acordo entre o governo e a oposição que permitiu votar a LDO respeitando o prazo constitucional. “A aprovação da LDO demonstrou a responsabilidade do Parlamento e do esforço dos líderes como José Pimentel, Walter Pinheiro, Gilmar Machado e do presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta”.
Também foram elogiados o presidente da Câmara, Marco Maia, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti que, segundo Valadares, todos participaram ativamente da construção do acordo que possibilitou a aprovação da LDO na tarde desta terça-feira.
Com a aprovação, o recesso parlamentar começa amanhã, dia 18. O retorno das atividades será dia 1º de agosto, quando o Senado terá na sua pauta duas medidas provisórias que tratam do Plano Brasil Maior. Até dia 31 de agosto, a Casa Civil terá de enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que aprovado até 22 de dezembro.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 vai atrelar os recursos do Orçamento às diretrizes aprovadas – projetos, estratégias e políticas públicas. Essa lei estima as receitas e autoriza as despesas do Governo Federal de acordo com a arrecadação. O Orçamento anual tem por objetivo atender as metas contidas no Plano Plurianual (PPA) de acordo com as indicações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Marcello Antunes
