“Vamos realizar um conjunto de audiências |
O Congresso Nacional instalou na tarde desta quarta-feira (20/2) a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 595 que define um novo marco regulatório para os portos brasileiros. O colegiado será presidido pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE) e terá como relator o líder do Governo no Senado Federal, senador Eduardo Braga (PMDB/AM). O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE), assumiu a vice-presidência da comissão.
Os líderes governistas assumiram o compromisso de que a MP será amplamente discutida com todos os setores da sociedade diretamente ligados aos portos, até que seja estabelecido um texto o mais próximo possível do consenso. A reunião de instalação da comissão mista contou com a presença de trabalhadores do setor e sindicalistas.
Pimentel afirmou que a intenção é fazer um debate aprofundado e democrático, diante do grande interesse da sociedade sobre o tema. “Vamos realizar um conjunto de audiências públicas, identificaremos os pontos divergentes e, sobre estes, construiremos alternativas consensuais”, disse.
O senador relembrou o amplo debate garantido durante a discussão da Medida Provisória 579, aprovada no final de 2012, que reduziu encargos sociais e resultou no barateamento da conta de luz para domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais. “Fizemos isso no setor elétrico e hoje a sociedade entende que foi o melhor caminho”, concluiu.
Logo após a instalação da comissão, o vice-presidente José Pimentel e o relator Eduardo Braga, participaram de reunião com dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores portuários.
A primeira reunião oficial do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (27/2), às 14:30, para aprovar o plano de trabalho. O texto da MP 595, que tem 63 artigos, já recebeu 645 emendas de senadores e deputados.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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