O senador José Pimentel acaba de lançar a publicação, que detalha as alterações feitas pela LC 139/11 em favor do pequeno empresário
Foram muitos os benefícios garantidos aos empreendedores individuais e aos micro e pequenos empresários pela Lei Complementar 139/11, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2011 e sancionada no mês seguinte pela presidenta Dilma Rousseff. Os principais avanços são detalhados na cartilha “Empreendedorismo Forte: mais emprego, renda e desenvolvimento”, lançada nesta segunda-feira (13/02) pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional.
Pimentel foi o relator, no Senado, do projeto (PLC 77/11) que deu origem à LC 139/11, que aprimora o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06). Na apresentação da cartilha, ele explica por que se empenhou na aprovação da nova lei: “O motivo está no desempenho das micro e pequenas empresas. Em 2010, elas corresponderam a 99% das nossas empresas, foram responsáveis por mais da metade dos empregos privados com carteira assinada e por quase 40% dos salários”, afirmou o líder, com base no Anuário Estatístico do Trabalho na Micro e Pequena Empresa (Dieese/Sebrae).
Entre os avanços da LC 139/11, a cartilha destaca a redução da burocracia, a possibilidade de parcelar dívidas em até 60 meses, o incentivo à exportação e o reajuste das tabelas de enquadramento ao Simples, medida que reduz a carga tributária e permite a adesão de novas empresas ao sistema.
Além das vantagens introduzidas pela nova lei, a publicação também trata dos benefícios anteriormente conquistados, como a preferência às micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
O discurso feito pelo senador Pimentel no dia 10 de novembro de 2011, quando a LC 139/11 foi sancionada, também faz parte da cartilha, que inclui, ainda, as tabelas de enquadramento ao Simples Nacional e os links e endereços eletrônicos onde informações completas sobre o assunto poderão ser obtidas.
Leia a cartilha:
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
