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O acordo para garantir a redução dos custos da conta de luz foi fechado, na manhã desta quarta-feira (29), durante reunião de líderes dos partidos do Senado – oposição e base aliada – com a participação do líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).
Conforme foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, será editado um decreto para assegurar a compensação financeira às concessionárias de energia elétrica em função da queda da tarifa. E, por outro lado, o texto da MP 605/2013, que perderá a validade na próxima semana, será incluído na medida provisória 609/2013, que reduz o PIS/COFINS incidente nos produtos da cesta básica.
Segundo Pimentel, também foi acordado que já na terça-feira (04), será apresentado o relatório com o novo texto da MP durante reunião da comissão mista dedicada a analisar a medida 609.
“O que nós temos que ter clareza é que esta medida provisória é muito importante para o Brasil. Eu não acredito que tenha qualquer líder ou parlamentar que vá contra os interesses do Brasil”, afirmou Pimentel.
O líder petista avaliou ainda que haverá tempo hábil para aprovação da matéria pois a MP 609 vence só no início de julho.
Foto: Agência Senado
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