Pimentel: novo rito de análise das MPs pode superar ‘estresse político’

:: Assessoria do senador José Pimentel6 de junho de 2013 15:29

Pimentel: novo rito de análise das MPs pode superar ‘estresse político’

:: Assessoria do senador José Pimentel6 de junho de 2013

O senador espera que a Câmara vote logo a PEC que vai permitir mais agilidade ao exame das MPs
 

Pimentel defende processo mais ágil para
tramitação de Medidas Provisórias

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), trabalha para mudar a forma de tramitação das medidas provisórias. Ele sugeriu, na última quarta-feira (5), que a Câmara dos Deputados acelere a votação da proposta de emenda Constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece novo rito de análise das MPs (PEC 70/2011). “Nós queremos que a PEC Sarney, que foi aprovada por unanimidade no Senado, tenha celeridade na Câmara Federal”, defendeu.

Para Pimentel, a proposta de Sarney vai tornar mais ágil o exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Isso, na opinião do senador, vai ajudar a superar o “estresse político”. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a colocar a MP 605 em pauta, pois o Senado teria menos de sete dias para analisá-la. Com isso, os líderes do governo tiveram de correr atrás do prejuízo e a solução encontrada foi incluir o texto da MP 605 em outra medida com mais prazo de análise: a MP 609, aprovada nesta quarta-feira (5/6) em comissão mista.

Além da MP 605, perderam a eficácia nesta semana, por ultrapassar o prazo constitucional de análise, as MPs 598, 599 e 604. “Com a aprovação da nova PEC poderemos superar essas dificuldades, esses impasses e essa morosidade”, afirmou o senador cearense.

Rito atual
Pelas regras atuais, as medidas provisórias perdem a validade se não são convertidas em lei no prazo de 120 dias. O prazo de análise é único para as três fases de exame: comissão mista, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Temos MPs que ficam cem dias na comissão mista, deixando menos de um mês para a tramitação na Câmara e no Senado. Isso não é razoável”, apontou Pimentel.

Novo rito
O senador explicou que a PEC Sarney elimina a comissão mista. Assim, as medidas provisórias terão sua análise iniciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, no Plenário daquela Casa, o que poderá consumir até 80 dias. Em seguida, a MP virá para o Senado, onde também passará pela CCJ da Casa, antes de seguir ao Plenário. O prazo no Senado será de 30 dias. Em caso de mudança feita pelos senadores, ainda sobrariam mais 10 dias para os deputados analisarem as emendas do Senado.

Assessoria do senador José Pimentel

Foto: Victor Soares

Conheça a íntegra da PEC 70/2011 

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