Todas as oito comissões mistas do Congresso criadas especialmente para examinar os requisitos de urgência e relevância das MPs tiveram ou têm a participação do senador José Pimentel (PT-CE). Decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no dia 8 de março, exige que todas as medidas provisórias passem por análise prévia de uma comissão mista do Congresso Nacional, como manda a Constituição.
Desde então, a presidenta Dilma Rousseff editou 11 MPs. As três medidas que abrem créditos para diferentes ministérios foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, como determina a Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional. Das oito restantes, três foram aprovadas na comissão mista e seguiram à análise do Plenário da Câmara dos Deputados. As outras cinco estão sob exame de comissões mistas.
Além de integrar todas as oito comissões como membro titular, José Pimentel foi relator da MP 562, a primeira editada depois da decisão do Supremo. Essa medida aperfeiçoa o ensino superior à distância e destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural. A MP foi aprovada nesta terça-feira (26/6) pelos deputados e seguiu à análise do Plenário do Senado.
Como líder do governo no Congresso Nacional, Pimentel também acompanha de perto o trabalho da Comissão Mista de Orçamento e a tramitação de todos os projetos de interesse do governo no Congresso Nacional.
Outras comissões
O trabalho de José Pimentel não para por aí. Ele é membro titular da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que analisa as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. É também titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado que, depois um árduo trabalho, aprovou, nesta segunda-feira (26/6), relatório que recomenda a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o grupo de Cachoeira.
A legalidade desse processo será, agora, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem Pimentel como vice-presidente. O senador também é membro titular de outra comissão importante: a de Assuntos Econômicos.
Pimentel ainda integra a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional e a Comissão Temporária de Reforma do Regimento Interno do Senado. O líder também é suplente de mais três comissões e duas subcomissões permanentes, entre elas a do Desenvolvimento do Nordeste.
Ao todo, o parlamentar integra 19 colegiados (8 comissões mistas, 5 comissões permanentes, 3 comissões temporárias e 3 subcomissões).
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
