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O calendário de apreciação dos vetos presidenciais pode ser definido esta semana, durante reunião de trabalho dos líderes partidários com os novos dirigentes do Senado e da Câmara dos Deputados. A data da reunião será marcada após o início dos trabalhos legislativos, cuja sessão de abertura está prevista para esta segunda-feira (04), segundo informação do senador José Pimentel (PT/CE).
O processo de apreciação dos vetos, a ser definido pelos líderes, será necessário para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar, obrigando o Congresso Nacional a votar os vetos presidenciais na ordem cronológica em que chegaram ao parlamento. Atualmente, 3.060 vetos aguardam apreciação dos senadores e deputados e estão à frente dos vetos relativos aos royalties.
Na prática, a decisão impediu que o Congresso se posicionasse diretamente quanto aos vetos aplicados à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo – o que levaria a uma partilha mais justa dos recursos para todos os estados brasileiros
O senador Pimentel informou que a decisão do STF será respeitada, mas ressaltou que a liminar foi contestada pelo Congresso. Pimentel considera pertinente essa decisão do parlamento: “O STF, acolhendo mandado de segurança da bancada do Rio de Janeiro, passou a entender que nós precisamos ter uma ordem cronológica de análise. É como se nós chegássemos no Poder Judiciário e disséssemos que a decisão dos juízes do STF vai seguir a ordem de chegada dos processos no STF, sendo que ali tem processo que tramita há mais de 40 anos e aquela corte não julgou ainda.”
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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