José Pimentel: Processo de impeachment é nulo e deve voltar à Câmara

:: Assessoria do senador José Pimentel9 de Maio de 2016 23:36

José Pimentel: Processo de impeachment é nulo e deve voltar à Câmara

:: Assessoria do senador José Pimentel9 de Maio de 2016

José Pimentel: a denúncia do pedido de impeachment “está viciada e é nula de pleno direito”O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) questão de ordem para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, reconsiderasse sua decisão de prosseguir com o rito do impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, apesar da anulação do processo pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão. 

O objetivo foi garantir que o processo de impedimento retornasse para a Câmara, conforme solicitado pelo presidente Waldir Maranhão, para corrigir as irregularidades detectadas. 

Pimentel argumentou que a denúncia do pedido de impeachment “está viciada e é nula de pleno direito”. Segundo o senador, “o ato do senhor presidente da Câmara dos Deputados declara a nulidade do processo e, por ser nulo, tudo que foi praticado a partir dali também é irrecuperável”, justificando o reinício do julgamento da admissibilidade na Câmara. 

O presidente do Senado, no entanto, rejeitou a questão de ordem. A leitura do relatório da Comissão Especial de Impeachment foi feita na sequência. A votação do relatório está prevista para esta quarta-feira (11). 

Assessoria do senador José Pimentel