O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que concede anistia aos policiais militares e bombeiros do Ceará. O texto propõe a suspensão das penalidades impostas aos militares que participaram de mobilizações da categoria por melhores salários e condições de trabalho, a partir de dezembro de 2011.
Ao apresentar o projeto, Pimentel atendeu a solicitação da Associação de Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec). Na manhã desta terça-feira, o presidente da entidade, vereador Capitão Wagner, tratou do assunto e da tramitação da proposta em audiência com o senador, em Brasília. Os deputados federais Eudes Xavier (PT-CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE) também participaram do encontro e manifestaram apoio ao projeto.
Na justificativa da proposta de anistia aos policiais militares e bombeiros cearenses, o senador afirma que o instituto da anistia é de competência exclusiva da União, assim como a prerrogativa para criar leis sobre garantias asseguradas aos policiais e bombeiros militares. Pimentel também cita matérias semelhantes aprovadas pelo Congresso Nacional, como a Lei 12.191, de janeiro de 2010, originada do Projeto de Lei do Senado (PLS 122/07), concedendo anistia a PMs e bombeiros de nove estados, entre eles o Ceará. O grupo foi igualmente punido por participar de movimentos reivindicatórios.
O texto seguirá à apreciação das comissões temáticas do Senado.
Assessoria do senador José Pimentel
Foto: Victor Soares
