Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (8), requerimentos para a realização de audiências públicas para debater a proposta de reforma trabalhista. O objetivo do senador é ouvir representantes dos trabalhadores, dos empregadores, da justiça do trabalho e acadêmicos especializados no tema. O PLC 38/2017 iniciou sua tramitação no Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Os requerimentos foram protocolados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS). A proposta será analisada nesses três colegiados, antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Na justificativa dos requerimentos, Pimentel afirma que “é fundamental ouvir o Brasil sobre a proposta da reforma trabalhista, sobretudo as pessoas que serão diretamente atingidas”. O senador destaca ainda que “o PLC 38/2017 é o maior ataque aos direitos trabalhistas desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, introduzindo mudanças estruturais na relação entre capital e trabalho no Brasil”.
Segundo Pimentel, “além de introduzir o negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista dificulta o acesso à Justiça do Trabalho; promove o enfraquecimento dos sindicatos com estímulo à negociação individual; e flexibiliza e precariza os contratos de trabalho, com a introdução do contrato de trabalho intermitente, a terceirização irrestrita e a ampliação do contrato de trabalho temporário”.
Os requerimentos solicitam que sejam convidados para as audiências dirigentes de quatro entidades jurídicas como associações representativas dos magistrados, procuradores, auditores fiscais e advogados do trabalho. Também serão chamadas a discutir a proposta seis entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e sete centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Serão convidados ainda o Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e cinco acadêmicos especializados no tema.
