Pimentel recebe homenagem pelos seis anos do Simples Nacional

A contribuição do senador para a criação do sistema diferenciado de tributação  foi destacada pelo Sebrae

Os seis anos de implantação do Supersimples, regime tributário que reduz impostos das micro e pequenas empresas, foram comemorados nesta terça-feira (25) na sede do SEBRAE Nacional, em Brasília. O senador José Pimentel (PT/CE) foi homenageado como um dos políticos que ajudaram a formular e aperfeiçoar o sistema diferenciado de tributação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu homenagem pela sua determinação política em apoiar e sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2006.

Pimentel afirmou que o Supersimples é uma das coisas boas que o Brasil tem a comemorar no século XXI. Ele destacou que a previdência social urbana tornou-se financeiramente equilibrada justamente com o expressivo crescimento da arrecadação, garantido com a contribuição dos empreendedores individuais e dos micro e pequenos empresários. “Esses segmentos são instrumentos muito fortes de geração de empregos e arrecadação previdenciária”, disse.

Durante a solenidade, o presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, afirmou que o senador Pimentel contribuiu decisivamente para a criação e implantação do Supersimples. Barreto destacou que no período em que Pimentel foi ministro da Previdência Social, uma série de conquistas foram concretizadas para o Micro Empreendedor Individual (MEI). 

Luiz Barreto afirmou ainda que a maior demonstração dos excelentes resultados da adoção do Simples Nacional está no número de empresários que optaram pelo sistema tributário adotado desde 2007. Segundo o presidente do SEBRAE, a adesão atual é de mais de 7,3 milhões de pequenos negócios, garantindo uma arrecadação de mais de R$ 200 bilhões para os cofres da União, estados e municípios. “O número de beneficiados pelo Supersimples triplicou em seis anos e essa adesão mostra que a lei é boa”, concluiu.

Durante a solenidade, um Microempreendedor Individual (MEI) foi homenageado por representar os mais de três milhões de brasileiros que puderam formalizar seu negócio por meio da criação dessa nova figura jurídica, que também faz parte do Supersimples.

A comemoração incluiu ainda o lançamento de um livro sobre o Supersimples. A publicação traz 59 artigos de pessoas que trabalharam para criar, aprovar e colocar em prática o que é considerado uma minirreforma tributária. A obra conta com uma entrevista do senador José Pimentel.

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema de tributação permite que as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano tenham um tratamento diferenciado na tributação. Além de reduzir significativamente a carga tributária, o Supersimples unifica o pagamento de oito impostos em um único boleto.