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Em pronunciamento no plenário do Senado, em Brasília, nesta segunda-feira (13/3), o senador José Pimentel (PT-CE) apontou os graves prejuízos da reforma da previdência para os trabalhadores rurais, especialmente as mulheres, e para todos os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou deficientes com renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo.
Segundo Pimentel, as novas regras são extremamente prejudiciais para essa parcela da população, justamente a mais pobre do país, além de ter impacto negativo para as regiões Norte e Nordeste do país, cuja economia depende do pagamento de benefícios previdenciários.
Ao indicar os prejuízos para as mulheres rurais, Pimentel destacou três novas regras: o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 65 anos; o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; e a exigência de contribuição mensal e individualizada sobre o salário mínimo em substituição à contribuição familiar sobre a produção comercializada.
Segundo o senador, ao elevar a idade mínima de aposentadoria, o governo impõe mais 10 anos de trabalho penoso a mulheres que normalmente iniciam suas atividades no campo aos 14 anos e ainda conciliam a produção com os trabalhos domésticos. “Essas regras retiram dessas mulheres o acesso a 130 salários mínimos – 12 salários por ano e o décimo terceiro. Um dinheiro que elas nunca mais receberão”, disse.
Sobre a exigência de que as mulheres rurais também comprovem tempo mínimo de contribuição de 25 anos, com base em contribuições individualizadas, Pimentel considerou que “esse critério é extremamente prejudicial para a agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste, em face da nossa baixa produtividade, decorrente da seca. Por isso, precisamos ter um sistema previdenciário que considere a nossa convivência direta com as questões climáticas”.
Pobre do pobre
Ao tratar do aumento da idade mínima de aposentadoria para os beneficiários do BPC, de 65 para 70 anos, e da desvinculação desse benefício do salário mínimo, Pimentel criticou duramente a reforma previdenciária de Michel Temer. “Essa é uma malvadeza injustificável desse governo que não tem nenhum compromisso com os mais pobres do Brasil”.
Pimentel lembrou que a expectativa de vida média dos brasileiros é de 72 anos e reagiu: “Se essa PEC for aprovada como está, só na reencarnação será possível a um ou outro receber esse benefício”.
O senador ressaltou ainda um aspecto relevante das novas regras do BPC que não tem sido divulgado amplamente. “Devemos deixar claro que em relação à desvinculação do BPC ao salário mínimo, a reforma não prevê direito adquirido. Portanto, no dia seguinte à promulgação da PEC 287, os beneficiários do BPC, que hoje somam 3,4 milhões de brasileiros e não conseguem comprovar nenhuma outra fonte de renda, terão seus benefícios imediatamente reduzidos”, destacou.
Impacto Econômico
O senador deixou claro ainda que a desvinculação dos benefícios da previdência social do salário mínimo, que prejudicarão diretamente as mulheres rurais e os beneficiários do BPC, terão impacto negativo também sobre a economia de todos os municípios brasileiros. Pimentel afirmou que “hoje grande parte da economia dos municípios brasileiros, em especial do Norte e Nordeste, tem no pagamento das aposentadorias a alavancagem de seu comércio. Portanto, também serão extremamente prejudicados”.
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