Pimentel renova cobrança para José Jorge depor na CPI da Petrobras

A imprensa que acompanha as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado Federal compareceu em peso à sessão desta quarta-feira (3) para ouvir a diretora da Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), Magda Chambriard. A executiva de carreira da agência havia sido convocada para falar sobre acidentes em plataformas de empresas petrolíferas ao redor do mundo, particularmente no Brasil, em decorrência de denúncias veiculadas no noticiário sobre condições precárias de trabalho. Nesse ponto, antecipou que a ANP está estudando mudanças nas penalidades hoje previstas contra acidentes – todos com gravíssimos danos ambientais. Para ela, as penalidades previstas pela legislação brasileira são pequenas demais para incomodar corporações poderosas como a Chevron, a petroleira norte-americana em cujas instalações ocorreu o mais grave vazamento de óleo em águas brasileiras, que ela utilizou como exemplo.

:: Assessoria do senador José Pimentel2 de julho de 2014 22:36

Pimentel renova cobrança para José Jorge depor na CPI da Petrobras

:: Assessoria do senador José Pimentel2 de julho de 2014

Após a reunião, o relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), conversou com os repórteres. O que a presidente da ANP dissera em seu depoimento não era o principal objeto de interesse dos jornalistas. Eles queriam, sim, repercutir a manchete desta quarta-feira do jornal O Estado de S.Paulo, com mais um vazamento de relatórios internos do Tribunal de Contas da União (TCU) sustentando a manchete “TCU propõe devolução de US$ 873 mi de Pasadena”. Não foi a primeira vez que, na véspera de depoimentos programados para a CPI, o oligopólio de mídia publica vazamentos do TCU, onde os processos relativos à Petrobras são conduzidos pelo ministro José Jorge, ex-senador do DEM e ex-ministro das Minas e Energia do governo de Fernando Henrique Cardoso em 2001, ano do apagão elétrico, do naufrágio da plataforma P-36 (prejuízo de US$ 2,2 bilhões) e da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol argentina (motivo de ação que cobra de José Jorge indenização de US$ 2,2 bilhões).

A edição dos trechos do vazamento publicados procura envolver a presidenta Dilma Rousseff levando para a primeira página, atribuindo-lhe responsabilidade pela compra de Pasadena. Mas, nas páginas internas, a menção perde importância em outro trecho que exime Dilma de responsabilidades no período em que, como ministra das Minas e Energia, exerceu a presidência do Conselho da Petrobras. Com esse artifício, o jornal dá muito mais destaque aos “relatórios elaborados por técnicos do TCU” que “recomendam a devolução US$ 873 milhões de diretores da Petrobras” e que “um dos pareceres chega a responsabilizar a presidenta Dilma Rousseff no negócio”.

Esse foi o roteiro que o oligopólio midiático tentou patrocinar na entrevista com o senador Pimentel. Seus repórteres pretendiam colher repercussão, saber como o relator da CPI avaliava os vazamentos, suas consequências etc. Pimentel, que não fala sobre vazamentos, respondeu: “o ministro José Jorge foi convidado para vir à CPI e se negou a comparecer”. Uma repórter insistiu: que tipo de esclarecimento Pimentel achava ser necessário ouvir de José Jorge?

Impassível, o senador repetiu: “O que estou dizendo é que, se o relator do TCU, ministro José Jorge cumprisse suas obrigações constitucionais e viesse à CPI prestar esclarecimentos, ele prestaria um grande papel ao estado nacional”, respondeu. As demais perguntas dos jornalistas a José Pimentel foram as seguintes:

Qual avaliação do senhor sobre a apresentação da diretora da ANP?

José Pimentel – A ANP traz uma série de dados estatísticos sobre acidentes no Brasil, o acompanhamento dos vários incidentes que ela toma conhecimento. Ao mesmo tempo traz uma estatística internacional. No seu depoimento (Magda Chambriard) deixa claro de que uma das fragilidades que a ANP tem hoje diz respeito ao montante das multas que são aplicadas. Neste setor são empresas de grande porte e o valor das multas previstos na legislação dos anos 90 era um processo inicial no Brasil que acabou ficando num certo descompasso comparando com o que existe em outros países e o que é praticado no Brasil. Como um dos objetivos desta Comissão Parlamentar de Inquérito é também atualizar o marco legal e já tínhamos chegado à conclusão da necessidade de atualizar a lei de licitação, agora estamos, após esse depoimento, tendo a clareza da necessidade de alterar a legislação que trata das multas e da fiscalização.

É o próprio Congresso Nacional quem define essa questão das multas? Vai ser um projeto de lei que vai aumentar o valor das multas?

Como as multas precisam ter uma legislação sobre isso, a competência privativa é do Congresso Nacional, evidentemente que vamos solicitar à consultoria do Senado Federal para nos apresentar uma proposta resultante desta sessão de depoimento, como também de outros levantamentos que o próprio Congresso Nacional já tem sobre essa matéria.

Senador, o senhor não acha que esse é um dos aspectos que torna a CPI um pouco mais genérica, de repente desviando do foco principal? O senhor tem essa avaliação?

É um equívoco. Quase todas as comissões parlamentares de inquéritos elas concluem com o encaminhamento de alteração do marco legal. A última que nós tivemos foi sobre o Ecad, aqui no Senado Federal, e alteramos totalmente a legislação com novos encaminhamentos e com novas definições. Se você observar as outras legislações, todas elas, a CPI da violência contra a mulher, também conclui com uma série de outros projetos. É da natureza da CPI, na sua conclusão, ter projetos de lei para adequar a legislação e dar conta das demandas que ali foram identificadas.

Senador, o senhor não acha grave o fato de a diretora (da ANP) ter declarado que as plataformas podem ser lançadas ao mar mesmo que elas não estejam 100% concluídas e que a ANP só fiscalizar depois que a plataforma começa de fato a extrair petróleo. No caso a P-62 não havia fiscalização porque não havia começado essa produção.

O que a ANP informa é que a saída da plataforma do estaleiro não quer dizer que ela vai começar a funcionar, até porque tem uma série de equipamentos que só pode ser testados e complementados após a instalação da plataforma. É isso que ela deixou muito claro para todos nós.

O senhor tem expectativa de apresentação do relatório preliminar da CPI?

Nós estamos na fase de depoimentos ainda. Os documentos terminaram de chegar, estamos analisando cada um deles através da equipe de assessoramento da nossa comissão. Essa assessoria é feita toda por servidores do Senado Federal e também por servidores  públicos, convocados pela comissão específica do Senado Federal. 

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