Para o senador, futuro texto deve atender às novas demandas da sociedade
Ao participar de palestra sobre o novo Código Penal, em Fortaleza, o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE), afirmou que a necessidade de atualização do texto é unanimidade na sociedade brasileira. “A lei atual, em vigor desde 1940, precisa ser alterada para atender à demanda de uma nação do século XXI, de um país que é a sexta potência econômica e a sexta maior população do planeta”, disse.
Pimentel afirmou aos advogados e estudantes de direito que participaram do debate promovido pela OAB-Ceará que, ao longo dos últimos 70 anos, a sociedade brasileira passou por mudanças profundas de seus valores, suas concepções, sua visão de Estado e de família. “E o novo regramento penal deve se adequar a essas alterações”, concluiu.
O senador destacou que, depois da Constituição de 1988, o Código Penal é a legislação mais importante do país, pois trata das liberdades e dos códigos de conduta num país continental no qual os valores, a forma de ver as ações da pessoa, do cidadão e do trabalhador é um pouco diferenciada.
Ao tratar dos diversos temas polêmicos que podem ser incluídos no novo código, como a redução da maioridade penal, o aborto legal, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o senador afirmou que as divergências são naturais na revisão de uma legislação desse porte. “Uma matéria dessa magnitude tem muitas contradições. Por isso, temos clareza de que sobre alguns assuntos não há unanimidade na sociedade brasileira”, finalizou.
Pimentel informou que os integrantes da Comissão Especial têm discutido duas possibilidades de tratamento para essas questões: enfrentar o debate e incorporar imediatamente as regras que geram maiores divergências ou trabalhar apenas com aquelas consensuais, deixando a regulação dos temas polêmicos em leis específicas.
Diálogo social
Segundo o líder governista, o debate sobre o novo Código Penal se intensificará em todo o país após o primeiro turno das eleições municipais. Os membros da comissão percorrerão os estados para estabelecer o diálogo mais amplo possível com a sociedade, por meio de audiências públicas. Pimentel salientou que o Congresso Nacional só conseguirá produzir um bom texto se os parlamentares tiverem a capacidade de ouvir os vários setores. “Todas as vezes que você faz a mediação social de um tema, a sua aprovação se torna muito mais fácil e o seu conteúdo tem um acolhimento maior por parte da sociedade”, concluiu.
Pimentel informou que a votação do novo código, pelo plenário do Senado, deverá ocorrer até o final do primeiro semestre de 2013. Na sequência, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. “O compromisso dos presidentes do Senado e da Câmara é dedicar o ano de
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