Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá criar um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de concessão de aposentadoria a trabalhadores portuários avulsos que tiveram os registros profissionais cancelados com o processo de modernização dos portos, na década de 1990, mas ainda não conseguiram receber a indenização prevista na Lei nº 8.630/93.
Pimentel defendeu a continuidade da tramitação de projeto de lei do Senado (PLS 406/08) que retoma a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP), destinado a financiar essas indenizações, mas disse considerar mais importante viabilizar aposentadorias – inclusive para quem ainda está na ativa – que compensações a um ou outro trabalhador.
“Os Ministérios da Fazenda, dos Portos, do Trabalho e da Previdência devem construir um processo que assegure o benefício de aposentadoria”, recomendou Pimentel, recebendo o apoio dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Paulo Paim (PT-RS).
Essa proposta foi apresentada durante debate sobre o PLS 406/08, que já conta com voto favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
