O relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe-SP) sobre a operação policial no Pinheirinho em janeiro deste ano apontará responsabilidades individuais e institucionais pelas violações de direitos humanos ocorridas, assim como as medidas de responsabilização criminal e civil dessas pessoas e instituições envolvidas.
Chamado “A voz das vítimas”, o parecer, que deverá ser aprovado até o final de março, foi criado para ouvir e tomar o depoimento de pessoas que foram vítimas da violência durante a desocupação da comunidade e será encaminhado formalmente a todos os órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que acompanhou o episódio Pinheirinho, localizado
Mutirão
Em reunião realizada em janeiro deste ano, o Condepe-SP decidiu convocar um mutirão de entidades de direitos humanos e movimentos sociais do estado, para ouvir e tomar os depoimentos do maior número possível de vítimas da violência no Pinheirinho. Ainda em janeiro, 90 defensores e defensoras de direitos humanos começaram seus trabalhos
Em fevereiro mais 127 depoimentos foram realizados, gerando um total de 634 pessoas que, do universo total da ocupação do Pinheirinho, relataram seu drama e as violações de direitos humanos que transformaram radicalmente suas vidas a partir do fatídico do dia 22 de janeiro de 2012.
Dados do relatório apresentam a existência de 1069 crianças e adolescentes nos quatro abrigos, em flagrante desrespeito às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 50 idosos, igualmente lesados nos seus direitos previstos no Estatuto do Idoso, entre outras legislações em vigor.
No relatório, 23 pessoas afirmaram ter sofrido violência física que deixaram marcas em seus corpos, e assinaram o pedido de realização de exame de corpo de delito para registro das lesões por balas de borracha, estilhaços de bombas de efeito moral e golpes por objetos contundentes (tonfas, cassetetes…).
“Não sabia de nada, não teve aviso prévio. Quando a polícia apareceu, disseram que iam fazer um ‘pente fino’… Um dia antes estávamos comemorando que iam conseguir um prazo de 15 dias, mas policiais vieram no domingo de surpresa. Quando soube já estavam derrubando outras casas. Mandaram todos ir para dentro de casa sem explicações. Fui tentar ver o que acontecia, mas cordões policiais barravam a visão. Vi um senhor de uns 70 anos sendo espancado”, declarou no relatório Maria de Jesus, ex-moradora do Pinheirinho com seu marido e três filhos adolescentes.
Segundo relatos, os policiais xingavam muito: “bando de fdp, entra prá dentro”, falavam por exemplo, para mandar as pessoas para dentro de casa.
Relembre o caso Pinheiro
Acontecido: O desfecho violento e inesperado das negociações sobre a posse e urbanização de uma área ocupada por mais de mil famílias, há mais de oito anos, no bairro do Pinheirinho,
A mega-operação de reintegração de posse que envolveu a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos frustrou os esforços para uma saída pacífica para o conflito social, com base em proposta de políticas públicas para a regularização, urbanização e construção de moradias populares na região envolvendo os três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
De propriedade de Nagi Nahas, segundo moradores, a área estava abandonada e sem o pagamento regular de seus impostos, envolta em questões jurídicas de falência da empresa.
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Com informações do portal pt.org.br
Fotos: http://tranversaldotempo.blogspot.com
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