Senador destacou artigo do desembargador José Jr: “Estranha-se que o Governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se”.
A opinião do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Civil, José Osório de Azevedo Júnior, defendida em um artigo publicado esta semana no jornal Folha de S. Paulo, foi destacada em Plenário nesta quinta-feira (09/02) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador disse admirar profundamente o advogado, que defendeu a função social da propriedade e o direito à dignidade da população no episódio de desocupação ocorrida na comunidade Pinheirinho, em São Paulo, há poucas semanas.
Em seu artigo, José Osório Azevedo critica a desocupação da área pela força policial, sob o argumento de que é preciso cumprir uma ordem judicial. Osório argumenta que, em alguns casos, devem prevalecer o respeito à dignidade e ao interesse social.
Eduardo Suplicy relembrou as críticas que recebeu ao denunciar, em plenário na última passada, abusos cometidos por integrantes da Polícia Militar na operação de desocupação das famílias da comunidade. O senador explicou que não quis ofender a corporação, pela qual disse ter o maior respeito, mas, que sua intenção foi preservar a população local.
O senador também agradeceu a atenção recebida do comando da PM-SP, que abriu investigação na Corregedoria sobre o caso.
“Felizmente, ontem (quarta-feira), o capitão corregedor da Polícia Militar levou as duas moças para a Corregedoria Militar de São Paulo e desde meados da tarde de ontem até às 4h de hoje (quinta-feira) tomou o depoimento detalhado de uma das moças e esta tarde está colhendo depoimento de outras. Eu queria agradecer aqui as providências tomadas, que eu solicitei, para que a apuração fosse realizada da maneira mais transparente e rigorosa possível”, disse.
Audiência
Eduardo Suplicy encerrou o discurso anunciando audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que será realizada no próximo dia 23 de fevereiro, com participação de representantes do poder público, dos moradores da comunidade de Pinheirinho e de especialistas para debater a situação da ocupação.
Com informações da Agência Senado
Assista o discurso do senador
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