O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), anunciou em plenário há instantes que apresentará para cada senador ainda nesta noite ou no máximo até amanhã cedo sua proposta para a nova sistemática de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A matéria é de interesse de cada estado, de cada parlamentar. A ideia é dialogar com todos
porque o que norteou as conversas que fizemos com os líderes, antes mesmo da criação da comissão de notáveis para debater o assunto, é manter o piso que cada estado recebe hoje com um prazo de transição até
A necessidade de votar uma nova sistemática de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo Walter, é urgente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as regras que valem atualmente mas que deveriam ter sido alteradas pelo menos há dez anos. Como julgou inconstitucional em 2010, o STF deu um prazo de dois anos para que o Senado apresentasse uma nova fórmula de distribuição desses recursos transferidos pela União aos estados – e esse prazo expira agora no dia 31 de dezembro.
Ao fazer o anúncio de que seu relatório está pronto, Pinheiro observou que sua proposta inicial desse prazo de transição seria em 2016, justamente para coincidir com o prazo do Plano Plurianual (PPA) de
Mas como decidiu atender a solicitação contida na proposta da comissão especial que analisou várias propostas para o FPE, o prazo de transição ficará para até 2018. Isso quer dizer que a proposta colocada na mesa, para embasar a partilha desses recursos do fundo, mantém o piso e altera dois fatores: população e o fator inverso da questão da renda per capital domiciliar. Domiciliar, segundo Walter, para anteder o pleito dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para ponderar entre a renda e o Produto Interno Bruto (PIB). A diferença é que a renda domiciliar ou per capita, na prática, consiste na divisão do PIB. A renda nominal domiciliar per capita, por sua vez, leva em consideração a pesquisa que o IBGE faz da renda das famílias e que, portanto, não sofre as variações sazonais ou pontuais do PIB.
Walter citou como exemplo um investimento em determinado estado para a construção de um porto, um aeroporto ou até mesmo uma usina hidrelétrica. “Isso mascara o resultado pontualmente ou sazonalmente, como é o caso do Espírito Santo com as oscilações do preço do aço. Ao influenciar o PIB nesse período de investimento, nota-se uma anomalia, prejudicando prioritariamente os estados menos desenvolvidos”, explicou.
“Mantendo essa fórmula, consequentemente os estados menos desenvolvidos seriam prejudicados. A proposta de renda per capita familiar não produz distorção. Nosso esforço é buscar um consenso nesta e na próxima semana e insistir para que a Câmara dos Deputados aprove a matéria antes do dia
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou a iniciativa de Pinheiro e aproveitou para fazer um apelo aos líderes partidários para que deem absoluta prioridade na análise do proposta que será apresentada ainda hoje ou até amanhã cedo por Walter Pinheiro. “Temos o dever de votar essa matéria. Faço um apelo da absoluta prioridade porque a não aprovação será um verdadeiro caos nacional”, enfatizou Sarney.
Se a regra do FPE proposta por Walter não for votada até dia 31 de dezembro deste ano, as transferências de recursos para os estados serão suspensas automaticamente a partir de 1º de janeiro. Vários estados em desenvolvimento são dependentes desses recursos do FPE, como o Amapá, onde 70% da receita vem dos recursos do fundo.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é fundamental que os líderes dos partidos e os demais senadores se debrucem sobre o texto de Pinheiro, para aprovar rapidamente a proposta no Senado e encaminhá-la, rapidamente, para a Câmara dos Deputados. “Temos muito pouco tempo para votar no Senado e na Câmara e sancioná-la. A não votação dessa matéria pode levar a uma situação de crise nos estados; pode levar a uma indefinição e pode levar a um processo de não existência da fórmula. Portanto, de não parcelamento desses recursos aos estados”, disse Jucá. Ele fez um apelo para que a matéria seja votada inclusive nesta semana.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o líder do PT, Walter Pinheiro, tem sido um verdadeiro maestro por promover uma concertação de um tema que é explosivo. “Temos total confiança na proposta do senador. Precisamos construir com o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia, um entendimento para que a matéria seja votada lá, senão o esforço do Senado não será consagrado”, salientou.
Marcello Antunes
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