“O fim da guerra fiscal é essencial, se quisermos garantir a sustentabilidade das políticas locais”, ponderou o senador, que desde o início de seu mandato, em 2011, vem se dedicando a debater a pauta federativa com interlocutores das diversas esferas de governo e dos diversos matizes partidários. Ele lamentou que hoje não haja um interlocutor do Governo Federal para impulsionar as negociações e criticou a postura de outros segmentos políticos que sempre trazem a questão federativa à pauta no afogadilho do fim das legislaturas. “Não digo que seja intencional, mas na correria pode-se resolver detalhes, mas não o todo”, afirmou Pinheiro.
Ele enfatizou a necessidade de a Casa votar a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos estados, uma das principais reivindicações dos estados menores. “Os incentivos estaduais foram fundamentais para que se pudesse atrair investimentos para os estados. Não se pode chegar agora e simplesmente anulá-los, dizendo que não valem mais”. Mas isso só não basta, alertou o senador: “Não podemos permanecer ancorados nisso. Precisamos avançar”.
Enquanto o Legislativo negligencia a votação de questões fundamentais, como a criação do Fundo de Compensação aos Estados que permitirá a unificação nacional das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Estados, a pauta federativa se desloca do Congresso para o Judiciário, lamentou Pinheiro. “Com todo respeito à Justiça, mas não é esse o fórum para resolver os conflitos. O Senado é a Casa dos representantes dos estados, a Casa da Federação. Somos nós que temos que encontrar as soluções perenes”.
Enquanto essas soluções perenes não são asseguradas, destacou o senador, a realidade não espera não é nada bonita: “São estados quebrados, que não vão fechar as contas, que não terão recursos para investir e assegurar os serviços públicos que a população necessita”. Pinheiro conclamou o Senado a enfrentar o desafio de construir uma solução para isso. “E não podemos achar que é o tempo que está passando muito rápido. Nós é que não estamos priorizando devidamente essa questão”.
