O senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez nesta quarta-feira (29/09) defesa do projeto de Lei do Senado (PLS-439/11), que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo do PLS é garantir mais proteção às pessoas que compram e recebem ofertas de produtos ou serviços por telefone ou pela internet. O apoio foi dado quando Pinheiro presidia a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
“É fundamental cuidar do interesse desses consumidores de comércio eletrônico, para que o seu direito não seja ultrajado”, disse Pinheiro. Segundo ele, em 2010 o faturamento deste mercado online foi cerca de R$15 bilhões e para este ano, a expectativa é de que esse número chegue, aproximadamente, a R$ 20 bilhões. Na ocasião, os membros da CCT decidiram adiar a votação deste projeto, para aprofundar a análise do tema.
O projeto de Humberto que prevê a divulgação, pelas emissoras de TV; rádio e também por telefone celular, de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos, também foi adiado. Já o total de 29 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades foram aprovados.
Programas religiosos
Durante a reunião, o senador Walter Pinheiro convidou os parlamentares para participar da audiência pública, que acontecerá nesta quinta-feira (29/09), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, às 9h.
O tema da audiência será a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que integravam a EBC. A determinação foi apresentada na resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. O requerimento para realização da audiência é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Foram convidados a participar do debate, a Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, Tereza Cruvinel e o Conselheiro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, Daniel Aarão, Reis Filho.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
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