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O relatório da Medida Provisória (MP nº 613/2013) que propõe incentivo à venda de etanol e insumos químicos e beneficia diretamente a cadeia produtiva desses setores será apresentado na semana que vem, garantiu o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pretende também votar a matéria de imediata pois perderá sua validade no dia 4 de setembro.
A MP 613 permite que a pessoa jurídica, que importa ou produz álcool, desconte das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.
A medida provisória reduz as alíquotas desses tributos sobre a receita bruta decorrente da venda de nafta petroquímica às centrais petroquímicas e da venda de vários outros insumos químicos como etano, propano, butano, correntes de refinaria (HLR), eteno, propeno, condensado, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno para centrais petroquímicas para serem utilizados na produção de resinas termoplásticas ou termofixas, polietileno, polipropileno polivinilcloreto (PVC), poliésteres, e óxido de eteno.
A desoneração de matérias-primas já impulsiona o setor químico brasileiro. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), por conta da MP 613 o índice de vendas internas do setor cresceu quase 7% em junho. Na opinião da diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira, o atual cenário pode melhorar ainda mais. “As expectativas são positivas em termos de produção com a conversão da MP 613 em lei, além da possibilidade de elevação da utilização da capacidade instalada, que ainda está baixa, em torno de 82%. Há espaço para subir esse índice em dez pontos”, explica.
Pinheiro citou a importância da medida para o Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, primeiro complexo petroquímico planejado do País e o maior complexo integrado do hemisfério sul, que abriga, hoje, 90 empresas, das quais 34 são químicas e petroquímicas.
A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira (13), às 14h30.
