Pinheiro: consenso vai difícil, decisão vai ser |
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da comissão especial que analisará a Medida Provisória (MP nº 627), que promove uma série de mudanças no setor tributário, como, por exemplo, a forma de apuração do imposto a pagar por empresas que possuem filiais no exterior, ou de pessoas físicas que recebem dividendos em outros países, conseguiu aprovar na manhã desta quarta-feira (12) o cronograma de trabalho. A matéria é uma das mais importantes e polêmicas em trâmite no Congresso.
Ao invés de promover audiências públicas antes de o relatório da matéria ser apresentado, desta vez o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará antecipadamente as linhas gerais de seu texto para, logo em seguida, a comissão promover audiências públicas com representantes do governo, entidades e escritórios de advocacia especializados na área tributária, como forma de aprimorar a proposta.
A MP 627, editada pela presidência da República no final do ano passado, trata da legislação tributária brasileira que é complexa, árida, quase ardilosa, e ninguém melhor do que o senador Walter Pinheiro para destrinchar e dar encaminhamento a um tema delicado e onde formar o consenso é difícil. O próprio senador reconhece isto: “consenso nesta matéria nós não vamos ter. O que vamos ter é uma discussão aprofundada, um debate acalorado e vamos ter a votação. Não vamos ter consenso nem na comissão especial e nem no plenário. Nós vamos a voto, esse é o meu sentimento. Até para escolher quem vai falar nas audiências houve dissenso, imagine na hora do conteúdo que é o principal”, afirmou.
O plano de trabalho aprovado, conforme explicou Pinheiro, prevê a discussão da MP em dois blocos de audiências públicas, que acontecerão nos dias 20 e 26 deste mês – o relator apresentará as linhas gerais de seu relatório dia 19.
Foram aprovados a vinda de onze representantes ao todo, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Associação Brasileira da Indústria da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do escritório Matos Filho; o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, o jurista Yves Gandra e um advogado do escritório André Martins.
“Vamos fazer os dois debates e os deputados e senadores terão a oportunidade de participação, inclusive, de três audiências, porque dia 19 reservamos para debater os pontos do relatório. A ideia é apresentar o que o relator considera sobre a MP. Nos dias 20 e 26 nós já vamos ter a impressão dos setores da sociedade e do governo. Consequentemente, dia 12, 13 ou até dia 19 de março nossa expectativa é que entremos num processo de apreciação da matéria na comissão”, disse Pinheiro.
O relator Eduardo Cunha observou que a MP 627 tem quatro pontos consideráveis: muda todo o sistema contábil brasileiro pelo Regime Tributário de Transição (RTT); faz o tratamento dos lucros das empresas brasileiras que têm subsidiárias ou empresas coligadas no exterior; mexe nos parcelamentos especiais, os chamados Refis, e altera o imposto de renda das pessoas físicas que têm investimentos no exterior. “É um tratamento novo de um sistema tributário que nós temos que dividir. A MP tem cem artigos, praticamente, todos muito polêmicos e relevantes para a economia brasileira”, disse o deputado.
Ele destacou que as mudanças vão causar impacto na vida das empresas que têm investimentos no exterior e que todos os pontos da MP são críticos, “mas a polêmica maior vai se dar em cima dos lucros das empresas brasileiras no exterior onde se tem uma discussão é sobre se o regime é de caixa ou de apuração, ou se respeita ou não respeita tratados internacionais, se vamos consolidar todo o agrupamento de empresas no exterior ou não e se vamos aplicar para todas essas empresas um pagamento com prazo de diferimento que o governo propôs de cinco anos ou se vamos dar um prazo maior. Então, são esses os pontos relevantes da MP”, explicou.
O prazo de cinco anos, contido no texto inicial da MP, poderá ser elevado para oito anos, segundo antecipou o deputado, já este seria o prazo acordado com o governo e as empresas quando propôs a MP. “Essa é minha intenção e vamos ver se a comissão apoia”.
Marcello Antunes
