Pinheiro: “Prefeitos e governadores estão com a mão na cabeça sem saber como é que vão atravessar dezembro para pagar 13º”O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pôs o dedo na ferida ao alertar, mais uma vez, que a superação da crise política e econômica demanda responsabilidade dos parlamentares em encontrar saídas que não signifiquem, na prática, onerar a vida dos mais pobres. Segundo ele, a contaminação de pautas políticas produz um efeito negativo que significa não deliberar temas que contribuiriam para a retomada do crescimento ser mais rápida, efetiva e eficiente. “Não pensem aqueles que quanto mais a crise aprofundar mais o governo que vai pagar a conta ou os governantes de plantão. Quem continua pagando a conta é o povo, quem continua pagando conta é quem está na ponta sofrendo, sofrendo muito”, disse ele em discurso na tarde de quarta-feira (14).
Contundente, Pinheiro mostrou preocupação ao tempo exíguo da atividade parlamentar até o recesso de fim de ano, porque várias matérias importantes não foram analisadas e sequer passaram pelo processo de votação tanto na Câmara quanto no Senado, como os projetos que tratam da reforma do ICMS. Em sua avaliação, em momentos de crise nota-se maior paralisia do País, um processo que se espalha e cria um efeito pernicioso, como uma cadeia: cresce o desemprego e cai a arrecadação; cai o consumo, cai os salários. A produção industrial cai e isso afeta a arrecadação do IPI, cujo dinheiro arrecadado é fundamental para os municípios e para os estados.
Dentro dessa bolha e daí em diante, com menos dinheiro no caixa, o esgotamento redunda numa crise bem mais forte lá na ponta, na prefeitura municipal que fica sem dinheiro, e o mesmo ocorre nos estados, comprometendo a consecução das políticas públicas. Para superar esse ciclo, Pinheiro recomenda não ficar fazendo estatística para cá ou para lá, é preciso, pontualmente, ir ao encontro de pelo menos uma solução; tentar produzir um “caminho de saída”.
“Prefeitos e governadores estão com a mão na cabeça sem saber como é que vão atravessar dezembro para pagar 13º e, pior, não é só o problema de pagar o salário de servidores; como é que vão fazer para sustentar os serviços de saúde, de educação, de cidadania, que têm que ser mantidos no País afora”, observou.
Pacto Federativo
Walter Pinheiro é presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, comissão criada por ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Sobre os resultados positivos já obtidos, o senador destacou que de maio, quando foi instalada, a até a primeira quinzena de outubro, doze matérias foram deliberadas, das quais onze aprovadas e uma proposta rejeitada.
Apesar de as propostas serem relevantes para a relação entre a União e os entes federativos, Pinheiro cobrou empenho para a reforma do ICMS, mas observou que não há sinalização de prioridade por parte do Poder Executivo em mobilizar a maneira como sairão do papel os fundos para compensação das perdas e o do desenvolvimento regional. “Quero chamar a atenção para isso: o governo mandou a proposta do ICMS e, agora, deparamo-nos com essa situação: Vamos fechar o período, e não que eu tenha jogado a toalha, mas não tenho mais esperança de que haverá mobilização”, disse ele.
O senador apontou sua discordância em criar esses dois fundos por meio de Medida Provisória. Na primeira vez, há quase três anos, a matéria não prosperou e seu maior temor é que esses fundos sejam como a Lei Kandir, onde os estados têm direito a receber parcela do imposto por incentivar as exportações, só que os repasses pelo governo federal são represados.
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