Por unanimidade, 65 votos a favor e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (08/08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 82/2011), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que garante autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Defensoria Pública da União. Com a proposta aprovada, as chamadas defensorias federais passam a ter o mesmo tratamento existente hoje nas defensorias estaduais que desde 2004 já era autônomas. “Ao aprovar a PEC, fechamos um ciclo e coroamos o trabalho da Defensoria Pública da União como meio de acesso à Justiça pela sociedade e, principalmente, por aquelas pessoas que não têm como arcar com advogados particulares na defesa de seus interesses”, disse o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao comemorar a aprovação.
O líder acredita que ao garantir autonomia à Defensoria Pública da União o Senado dá uma significativa contribuição para a democracia brasileira, porque são os defensores públicos que atendem as pessoas mais pobres e que precisam resolver seus problemas na Justiça contra órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo.
Nos estados, segundo Pinheiro, existem mais de cinco mil defensores públicos, enquanto que o quadro de defensores da União é composto por quase 500 servidores. Em 2010, conseguiram realizar mais de um milhão de atendimentos às camadas menos favorecidas da sociedade.
O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que a Emenda Constitucional (EC nº 45/2004), na chamada Reforma do Judiciário, garantiu a autonomia funcional, administrativa e orçamentária às defensorias estaduais. Em 2005, a Lei Complementar nº 135 ampliou as prerrogativas das defensorias aproximando às atribuições dos Ministérios Públicos. Agora, com a PEC nº82/2011, a defensoria da União fecha um ciclo que vem desde 1988, quando da promulgação da Constituição Federal que passou a prever as defensorias.
O senador Wellington Dias (PT-PI) parabenizou o esforço das entidades representativas dos defensores públicos que representam para os mais pobres, às vezes, a última expectativa de ter acesso à Justiça. “É com orgulho que nós do Partido dos Trabalhadores concluímos a aprovação da autonomia da Defensoria Pública da União. É um avanço da democracia por garantir o acesso à Justiça por todos os brasileiros, inclusive os mais necessitados”, afirmou.
Presidindo a sessão do Senado, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) que é a primeira-vice-presidente da Casa, pediu que os defensores públicos deem atenção especial às mulheres que são vítimas de violência de seus companheiros. Senadores da bancada petista e da oposição elogiaram a iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin.
Marcello Antunes
